“DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA I CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE LUCIARA MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIA”.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que Le é conferida por lei.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituída a conferência Municipal de Educação, com instalação pública no dia 01 de junho de 2015.

Artigo 2º - Para organização e coordenação dos trabalhos de implementação da Conferência Municipal de Educação, fica criada uma comissão com a seguinte representação

1- I – 03 (três) Representantes dos gestores da Educação;

2- II – 03(três) Representantes dos Trabalhadores da Educação;

3- III – 02 (dois) Representantes dos Estudantes;

4-

IV – 02 Representantes de Pais de Aluno.

Parágrafo único. A comissão mencionada no “Caput” deste artigo, poderá ser designada nominalmente mediante Portaria

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, em 12 de Maio de 2015.

FAUSTO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO