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Pref. Nova Maringá

VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA LTDA-ME, inscrito no CNPJ. 12.995.729/0001-24, neste ato representado pelo Sr. VALDIR HILÁRIO DA CRUZ, portador da Cédula de Identidade RG. 646 107 SSP/MT, inscrito no CPF/MF 459.582.541-20, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS PARA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, EQUIPAMENTOS DE EPI´S, TINTAS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E MATERIAIS PARA USO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.

1.1.1. Este instrumento não obriga aos ORGÃOS/ENTIDADES a firmarem contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. ADESÃO DE ORGÃOS NÃO PARTICIPANTES

2.1. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração inclusive autarquias federais, estaduais ou municipais, de órgãos públicos, estatais ou ainda de regime próprio que não tenha participado do certame licitatório mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

2.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

2.4. As aquisições ou contratações adicionais, não poderão exceder, por órgão ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a Prefeitura Municipal de Nova Maringá.

3.2. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios.

3.3. As SECRETARIAS/ORGÃOS/ENTIDADES participantes desta Ata de Registro de Preços são:

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (todos os departamentos);

4. DA ATA DE REGISTRO

4.1. O preço, a quantidade e a especificação dos serviços/produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM

QUNT

UNID.

MARCA

DESCRIÇÃO

VAL UNIT

VLR TOTAL

5

20

und

KRONA

“T” 85MM SOLDÁVEL P/ ÁGUA POTÁVEL

R$ 37,00

R$ 740,00

18

5

und

COORPLASTIK

ADAPTADOR CURTO PBA 110X4

R$ 58,00

R$ 290,00

25

75

Lt

AMAZONAS

ADESIVO PLÁSTICO PARA CANO PVC, EMBALAGEM DE 01 LITRO

R$ 27,00

R$ 2.025,00

26

44

Tubo

AMAZONAS

ADESIVO PLÁSTICO PARA CANO PVC, EMBALAGEM 175G

R$ 8,50

R$ 374,00

30

65

Kg

BELGO

ARAME RECOZIDO ROLO 01 KG

R$ 8,30

R$ 539,50

35

10

unid

KRONA

ANEL DE BORRACHA PBA110MM

R$ 9,50

R$ 95,00

36

10

unid

KRONA

ANEL DE BORRACHA PBA 3/4

R$ 8,40

R$ 84,00

38

17

unid

FIORI

ASSENTO SANITARIO INFANTIL

R$ 43,50

R$ 739,50

40

4

unid

COMPEL

BANDEJA PARA PINTURA GRANDE

R$ 6,90

R$ 27,60

41

34

unid

LUCONI

BÓIA PARA CAIXA D`ÁGUA

R$ 3,99

R$ 135,66

46

15

und

ROCAST

BROCO DE VIDIA 6 MM

R$ 5,60

R$ 84,00

47

15

und

ROCAST

BROCA DE VIDIA 8 MM

R$ 8,00

R$ 120,00

55

10

unid

AMAZON

CABO PARA ENXADA

R$ 6,70

R$ 67,00

56

100

mt

NEXTRON

CABO FLEXIVEL 1.5MM

R$ 0,48

R$ 48,00

59

250

mt

NEXTRON

CABO FLEXIVEL 2.5MM

R$ 0,71

R$ 177,50

71

23

und

PADO

CADEADO 25MM

R$ 11,35

R$ 261,05

73

15

und

PADO

CADEADO 35MM

R$ 16,70

R$ 250,50

75

21

unid

PADO

CADEADO 50MM

R$ 26,80

R$ 562,80

78

38

unid

ALUMASA

CAIXA DE DESCARGA COMPLETA

R$ 28,90

R$ 1.098,20

92

4

und

RAMADA

CAVADEIRA ARTICULADA LIGHT

R$ 74,00

R$ 296,00

93

35

Jogo

POLIERG

CAVALETE ¾ COMPLETO SEM REGISTRO

R$ 34,50

R$ 1.207,50

95

30

unid

3F

CILINDRO P/ FECHADURA

R$ 18,00

R$ 540,00

97

5

und

DOAL PLASTIC

COLAR DE TOMADA 110MM EM PVC, COM ANEL DE VEDAÇÃO

R$ 19,00

R$ 95,00

98

5

und

DOAL PLASTIC

COLAR DE TOMADA 60MM EM PVC, COM ANEL DE VEDAÇÃO

R$ 9,90

R$ 49,50

100

3

unid

KALA

COLHER DE PEDREIRO N° 8

R$ 21,00

R$ 63,00

105

200

mt

RIOMAR

CORDA MULTICOR 10MM

R$ 2,45

R$ 490,00

111

1

und

LUKMA

CONJUNTO MOTO-BOMBA 4BPS 5-12, 5 CV, 220 VOLTS MONOFASICO

R$ 3.180,00

R$ 3.180,00

113

1

und

LUKMA

CONJUNTO MOTO-BOMBA 4B4PS 5-12, 2,5 CV, 220 VOLTS BIFASICO

R$ 2.750,00

R$ 2.750,00

119

5

und

COORPLASTIK

CRUZETA DE PVC 60MM, COM ANEL DE VEDAÇÃO

R$ 43,80

R$ 219,00

122

80

und

KRONA

CURVA ¾ “LR” P/ AGUA POTÁVEL

R$ 2,80

R$ 224,00

126

40

und

KRONA

CURVA DE PVC 50MM SOLDÁVEL, 90°, PARA ÁGUA POTÁVEL

R$ 8,40

R$ 336,00

132

5

und

COMPEL

DESEMPENADEIRA DE AÇO DENTADA

R$ 7,80

R$ 39,00

134

20

und

SCHAK

DISJUNTOR BIPOLAR 100A

R$ 60,40

R$ 1.208,00

135

22

und

SOPRANO

DISJUNTOR BIPOLAR 50A

R$ 19,40

R$ 426,80

137

12

und

SCHAK

DISJUNTOR BIPOLAR DIN 70A

R$ 34,30

R$ 411,60

138

15

und

SCHAK

DISJUNTOR TRIPOLAR DIN 100A

R$ 88,40

R$ 1.326,00

141

50

und

MERKEL

DOBRADIÇA DE AÇO 3.1/2 COM PARAFUSOS

R$ 2,25

R$ 112,50

143

5

und

BOTAFOGO

ESCADA ALUMINIO 6 DEGRAUS

R$ 136,50

R$ 682,50

146

25

und

MAZZA

ESMALTE SINTETICO ALTO BRILHO 18LT

R$ 328,00

R$ 8.200,00

152

60

und

SOPRANO

FECHADURA EXTERNA 2600/41

R$ 34,00

R$ 2.040,00

157

20

START

FIO TELEFONE TORCIDO

R$ 0,48

R$ 9,60

168

1000

und

LAO

HIDROMETRO DE AGUA 3/4

R$ 89,80

R$ 89.800,00

174

20

und

KRONA

JOELHO ESGOTO 150MM

R$ 29,90

R$ 598,00

188

45

und

POLIERG

KIT CAVALETE DE ½ (COMPLETO)

R$ 35,00

R$ 1.575,00

189

45

und

POLIERG

KIT CAVALETE DE ¾ (COMPLETO)

R$ 34,50

R$ 1.552,50

191

20

und

ESSA

LACRE ANTI-FRAUDE, MODELO: COLAR, PODE SER USADO EM TODOS OS TIPOS DE MEDIDORES (HIDRÔMETROS) E EM TODOS OS TIPOS DE CAVALETES (COR AZUL OU VERMELHA)

R$ 12,50

R$ 250,00

193

15

und

ROCAST

LIMA MOTO SERRA 3/16 4.8MM

R$ 6,50

R$ 97,50

202

235

und

EMPALUX

LAMPADA ELET.34X127V

R$ 17,40

R$ 4.089,00

206

40

und

EMPALUX

LÂMPADA DE VAPOR DE MERCÚRIO DE 250W E 27

R$ 18,65

R$ 746,00

212

210

und

AVANT

LÂMPADA DE VAPOR DE SÓDIO DE 400W E 27

R$ 25,90

R$ 5.439,00

213

90

und

S.LUZ

LÂMPADA DE VAPOR DE SÓDIO DE 400W E 40

R$ 25,90

R$ 2.331,00

217

35

und

OLIVO

LUMINARIA PUBLICA 400 E-27 C/ BRAÇO GALVANIZADO DE 1M

R$ 98,00

R$ 3.430,00

218

25

und

KRONA

LUVA DE CORRER 25MM

R$ 5,00

R$ 125,00

219

20

und

KRONA

LUVA DE CORRER 32MM

R$ 10,30

R$ 206,00

222

20

und

COORPLASTIK

LUVA DE CORRER PBA 60MM

R$ 72,50

R$ 1.450,00

224

20

und

COORPLASTIK

LUVA DE CORRER PBA 85MM

R$ 113,50

R$ 2.270,00

227

20

und

KRONA

LUVA ESGOTO 150MM

R$ 20,00

R$ 400,00

232

10

und

KRONA

LUVA SOLDAVEL 110MM

R$ 35,80

R$ 358,00

240

10

und

KRONA

LUVA UNIAO ROSCAVEL 1

R$ 9,40

R$ 94,00

243

15

und

KRONA

LUVA UNIAO SOLDAVEL 60MM

R$ 38,50

R$ 577,50

248

600

mt

FORTPLAST

MANGUEIRA POLIETILENO 20MM

R$ 5,50

R$ 3.300,00

250

200

mt

MULTPLAST

MANGUEIRA PRETA 1.1/2X3.5MM

R$ 7,30

R$ 1.460,00

252

500

mt

MULTPLAST

MANGUEIRA PRETA 1X2.5MM

R$ 3,55

R$ 1.775,00

257

80

lit

NEOVINIL

MASSA CORRIDA PVA 20 KG

R$ 33,50

R$ 2.680,00

267

25

und

KONESUL

PARAFUSO MÁQUINA M 16(5/8) X 250MM (PARA BASE)

R$ 6,35

R$ 158,75

281

25

und

COMPEL

PINCEL ½

R$ 2,99

R$ 74,75

282

24

und

COMPEL

PINCEL 2

R$ 5,20

R$ 124,80

283

30

und

COMPEL

PINCEL 3”

R$ 9,50

R$ 285,00

284

15

und

COMPEL

PINCEL 4”

R$ 13,50

R$ 202,50

288

35

und

BETEL

PLAFON BRANCO 60W/250V

R$ 2,65

R$ 92,75

292

8

und

NORTAO

PORTA ALMOFADADA 60

R$ 185,00

R$ 1.480,00

294

33

und

NORTAO

PORTA ALMOFADADA 80

R$ 177,00

R$ 5.841,00

297

31

und

NORTAO

PORTA LISA 80

R$ 97,00

R$ 3.007,00

299

50

und

NORTAO

PORTAL/BATENTE 3 PCS 14CM

R$ 83,00

R$ 4.150,00

302

38

Kg

BELGO

PREGO 15X15

R$ 9,80

R$ 372,40

303

31

Kg

BELGO

PREGO 17X21

R$ 9,90

R$ 306,90

305

38

Kg

BELGO

PREGO 19X36

R$ 9,85

R$ 374,30

307

25

Kg

BELGO

PREGO 20X30

R$ 9,85

R$ 246,25

310

50

Kg

BELGO

PREGO 26X84

R$ 11,95

R$ 597,50

314

85

und

INDUWOLT

REATOR VAPOR SODIO 150W

R$ 39,00

R$ 3.315,00

317

40

und

DECORLUX

REDUÇÃO E40 PARA E27 EM PORCELANA 4ª/250V

R$ 4,49

R$ 179,60

320

20

und

POLIERG

REGISTRO ESFERA ROSCA 3/4

R$ 7,80

R$ 156,00

321

3

und

UNIFORT

REGISTRO ESFERA 32MM

R$ 10,90

R$ 32,70

323

22

und

UNIFORT

REGISTRO ESFERA 50MM

R$ 15,75

R$ 346,50

325

4

und

GENEBRE

REGISTRO ESFERA 2" FERRO

R$ 232,00

R$ 928,00

329

3

und

COORPLASTIK

REGISTRO PBA 60MM

R$ 354,00

R$1.062,00

331

1

und

IVAI

REGISTRO PRESSAO 3/4 C-50

R$ 41,00

R$ 41,00

332

20

und

QUALITRONIX

RELÉ FOROELÉTRICA INTERCAMBIAL 220V, CENSOR COM CÉLULA, . INVENCÍVEL A VARIAÇÕES BRUSCAS DE LUMINOSIDADE (RELÂMPAGOS E FARÓIS), ACIONAMENTO AUTOMÁTICO NA AUSÊNCIA DE LUZ NATURAL, USO ADEQUADO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA LÂMPADAS DE VAPOR MERCÚRIO.

R$ 14,38

R$ 287,60

333

45

und

COMPEL

ROLO ESPUMA 09 CM C/CABO

R$ 2,00

R$ 90,00

334

60

und

COMPEL

ROLO ESPUMA 15CM C/CABO

R$ 3,00

R$ 180,00

336

60

und

COMPEL

ROLO LA 09CM C/CABO

R$ 7,80

R$ 468,00

340

50

und

COMPEL

ROLO LA 23CM C/CABO

R$ 15,80

R$ 790,00

343

47

und

DELFLEX

SIFAO SANFONADO SIMPLES

R$ 5,00

R$ 235,00

344

37

und

DELFLEX

SIFAO SANFONADO DUPLO

R$ 11,50

R$ 425,50

347

17

und

DECORLUX

SOQUETE PORCELANA E-27

R$ 2,00

R$ 34,00

354

42

lata

GOL

THINNER DE 5 LITRO

R$ 54,00

R$ 2.268,00

357

45

lata

NEOVINIL

TINTA ACRÍLICA 18 LTS VARIAS CORES

R$ 168,50

R$ 7.582,50

360

30

und

COLORE

TINTA SPRAY 400ML

R$ 16,00

R$ 480,00

370

23

und

LUCONI

TORNEIRA BOIA CAIXA DAGUA 1/2 E 3/4

R$ 4,94

R$ 113,62

372

32

und

CLASSIX

TORNEIRA ESFERA JARDIM/TANQUE 3/4

R$ 16,88

R$ 540,16

374

25

und

IVAI

TORNEIRA LAVATORIO GIRATORIA C-50 1/2 DE METAL

R$ 54,60

R$ 1.365,00

375

55

und

IVAI

TORNEIRA PIA BICA MOVEL C-50 1/2

R$ 54,60

R$ 3.003,00

378

27

und

KRONA

TUBO CAIXA DESCARGA COM CURVA

R$ 9,80

R$ 264,60

380

35

und

TRAVESSONI

TUBO ESGOTO 50MM

R$ 24,00

R$ 840,00

382

15

und

FORTPLAST

TUBO PBA 50MM

R$ 137,50

R$ 2.062,50

384

35

und

FORTPLAST

TUBO PBA 60MM

R$ 218,50

R$ 7.647,50

386

30

und

TRAVESSONI

TUBO SOLDAVEL 20MM

R$ 10,90

R$ 327,00

388

30

und

TRAVESSONI

TUBO SOLDAVEL 32MM

R$ 24,80

R$ 744,00

390

25

und

TRAVESSONI

TUBO SOLDAVEL 50MM

R$ 44,80

R$ 1.120,00

393

40

und

BIANPLAST

UNIAO INTERNA 1

R$ 0,98

R$ 39,20

394

40

und

BIANPLAST

UNIAO INTERNA 1/2

R$ 0,98

R$ 39,20

395

50

und

BIANPLAST

UNIAO INTERNA 3/4

R$ 1,00

R$ 50,00

397

100

und

DOAL PLASTIC

UNIAO PAD 20MM

R$ 6,80

R$ 680,00

399

57

und

QUALIFLON

VEDA ROSCA 25 METROS

R$ 1,75

R$ 99,75

403

45

und

WOEKER

VASSOURAO GARI

R$ 25,40

R$ 1.143,00

405

20

lit

EUCALAR

VERNIZ MOGNO FILTRO SOLAR 3,600ML

R$ 63,80

R$1.276,00

416

50

und

PLASTCOR

FAIXA REFLETIVA ADESIVA EM ROLO COM 200M, DIMENSÕES COR VERMELHA / BRANCA.

R$ 89,50

R$ 4.475,00

420

5

und

IMBISEG

BOTINA DE SEGURANÇA, COM ELÁSTICO LATERAL RECOBERTO, CONFECCIONADO EM COURO, DORSO ACOLCHOADO, BICO PLÁSTICO, PALMILHA DE MONTAGEM NÃO TECIDO, SOLADO INJEÇÃO DIRETA MONODENSIDADE E SOBREPALMILHA ANTIMICROBIANA.

R$ 43,80

R$ 219,00

TOTAL

218.492,64

5. DA ENTREGA

5.1. Os itens registrados deverão ser fornecidos conforme termo de referência do edital de forma fracionada (se necessário) e conforme forem solicitados pelo setor competente.

5.2. O prazo máximo para entrega será de 72 (setenta e duas) horas após a solicitação e pedido efetuado pelo departamento de compras da prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

6.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

6.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.4. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

6.5. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgadas necessárias para recebimento de correspondência;

6.6. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.7. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

6.8. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.9. Fornecer os produtos/serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

6.10. O atraso na entrega/execução caberá penalidades e sanções previstas no Item 12 da Presente Ata.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens registrados;

7.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

7.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

7.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

7.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

7.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7.7. Fiscalizar a execução das obrigações assumidas pelo contratado.

8. DO PAGAMENTO

8.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria responsável.

8.2. O Contratado/fornecedor deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.

8.3. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

8.4. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

8.5. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

8.6. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

9. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

9.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação municipal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

9.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

9.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Prefeiturasolicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

9.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Prefeiturapoderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

9.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Prefeitura.

10. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

10.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da requisição/pedido dos produtos decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

f) descumprir qualquer dos itens da cláusula sexta ou sétima.

10.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

10.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

10.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

10.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

10.6. Caso a Prefeitura não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10.7. A Ata de Registro de Preços, será cancelada automaticamente nas seguintes hipóteses:

a) Por decurso de prazo de vigência;

b) Pelo esgotamento das quantidades registradas.

11. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

11.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, fretes, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto desta Ata de Registro de Preços.

12. DAS PENALIDADES

12.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

12.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 12.2. b;

12.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial, atrasos na entrega para o fornecimento dos materiais e equipamentos, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

12.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

12.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

12.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 12.2, c, d, desta Ata de Registro de Preços, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

13. DOS ILÍCITOS PENAIS

13.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

14. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

14.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata de Registro de Preços, correrão à conta de dotação orçamentária citada abaixo, ou das demais que possam vir a aderir a presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

Secretarias Interessadas

Dotação

Gabinete Prefeito

02.001.04.122.0020.2003.339030.000000-21

Sec. de Planejamento

10.001.04.122.0100.2073.339030.000000-403

Sec. de Finanças

04.001.04.122.0040.2011.339030.000000-66

Secretaria de Administração

03.001.04.122.0330.2007.339030.000000-48

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

05.001.12.122.0050.2013.339030.000000-92

Secretaria de educação-Const. Ampliação e reforma de escolas

05.001.12.361.0050.1015.339030.000000-105

Sec. De educação – departamento de esportes

05.003.27.812.0056.2021.339030.000000-145

Sec. De educação – reforma mini estádio Lizeu Pederiva

05.003.27.812.0056.1025.339030.000000-132

Sec. De educação – salário educação

05.007.12.361.0050.2025.339030.000000-153

Sec. De educação – const. E reforma de escolas do ensino infantil

05.008.12.365.0050.1030.339030.000000-156

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos;

06.001.04.122.0060.2037.339030.000000-207

Sec. De obras – const. E reforma de praças

06.001.15.451.0062.1040.339030.000000-213

Sec. De obras – const. E reforma de pontes e bueiros - FETHAB

06.001.26.782.0063.1085.339030.000000-235

Secretaria Municipal de Saúde;

07.001.10.122.0070.2041.339030.000000-247

Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal

07.002.10.301.0071.2042.339030.000000-259

Secretaria Municipal de agricultura

08.001.20.122.0080.2053.339030.000000-306

Secretaria Municipal de Ação e Assistência Social.

09.001.08.122.0090.2056.339030.000000-331

Sec, Municipal de Ass. Social – Fundo Municipal

09.002.08.244.0091.2061.339030.000000-367

Sec. Municipal de Ass. Social – Reforma do cras

09.002.08.244.0091.1069.339030.000000-352

Sec. Municipal Distrital de Brianorte

11.011.04.122.0110.2074.339030.000000-413

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

12.001.18.122.0120.2084.339030.000000-420

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Dae

12.002.17.122.0075.2085.339030.000000-433

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de PREGÃO PRESENCIAL 022/2017e seus anexos e as propostas das classificadas.

III - É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

16. DO FORO

16.1. As partes contratantes elegem o foro de São Jose do Rio Claro - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16.2. E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Maringá - MT, 31 de Agosto de 2017.

___________________________

Município de Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

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IVAN GUIA LEMOS DA SILVA & CIA LTDA-ME

CNPJ. 12.995.729/0001-24

Contratado

TESTEMUNHAS:

_________________________

CRISTIANE MARIA DE JESUS

CPF 049.743.479-26

_________________________

WELDER SOUZA CUNHA

CPF: 037.865.001-77