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Pref. Barra do Bugres

“Dispõe a retificação da Portaria n. 012/2014 que versa sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. Maria Soares Asnal, em decorrência do falecimento do servidor inativo Sr. Antonio Asnal.”

O Diretor Executivo do BARRA-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c art. 7º, inciso I, art. 28, inciso I e art. 29, inciso I da Lei Municipal n.º 1.554/2005 que rege a previdência do Município de Barra do Bugres/MT;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. Antonio Asnal, portador da cédula de identidade RG n.º 328.862 - SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.° 568.631.951-00, aposentado compulsoriamente no cargo de Agente de Serviço Público, classe “A”, nível “09”, através da Portaria n.º 020/2009, registrada pelo Acórdão n.º 2.446/2010, em favor da Sra. Maria Soares Asnal, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG n.º 1082741-2 – SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 773.604.941-68, o equivalente a 100% (cem por cento), conforme processo administrativo do BARRA-PREVI, n.º 2014.07.00050P, a partir de 04/07/2014, data do óbito, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a data de 04 de julho de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barra do Bugres/MT, 01 de setembro de 2017.

JOSÉ EPIFANIO BRAGA

Diretor Executivo do BARRA-PREVI

Homologo:

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal