ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2017
4 de Setembro de 2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0048/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2017
VALIDADE: 12 (doze) meses
Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (31/08/2017) as 9h00min(nove), reuniram-se na Prefeitura do Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, tendo como Pregoeira a Srta. Meudra Pereira dos Santos, de acordo com a Portaria nº 036/2017 de 02 de janeiro de 2017, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº027/2017, cujo resultado do procedimento licitatório foi homologado pela Prefeita Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT a Senhora. JANAILZA TAVEIRA LEITE, registrar os preços para futura e eventual Contração de Profissional Instrutor (SENSEI) de Artes Marciais, (karatê) que tenha espaço físico e equipamento adequados a pratica de artes marciais (karatê), para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para Crianças e Adolescente, com carga horária de 12 (doze) horas mensais conforme anexo único de TERMO DE REFERÊNCIA e PROJETO BASICO”, nas quantidades, termos e condições descritas no ANEXO I do mencionado edital, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa cuja proposta foram classificada em 1º lugar no certame acima numerado, qual seja:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Do objeto
O objeto da presente licitação é Contração de Profissional Instrutor (SENSEI) de Artes Marciais, (karatê) que tenha espaço físico e equipamento adequados a pratica de artes marciais (karatê), para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para Crianças e Adolescente, com carga horária de 12 (doze) horas mensais conforme anexo único de TERMO DE REFERÊNCIA e PROJETO BASICO”, nas quantidades, termos e condições descritas no ANEXO I do mencionado edital, que passa a fazer parte desta:
ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA
| ITEM | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | QUANT. | UNIDADE | R$ UNIT | R$ TOTAL |
| 01 | Registro de preços para futura e eventual Contração de Profissional Instrutor (SENSEI) de Artes Marciais, (karatê) que tenha espaço físico e equipamento adequados a pratica de artes marciais (karatê), para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para Crianças e Adolescente, com carga horária de 12 (doze) horas mensais conforme anexo único de TERMO DE REFERÊNCIA e PROJETO BASICO” | 12 | Mês | 2.850,00 | 34.200,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA
– DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1 . A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação.
2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT não será obrigado a adquirir as prestações de serviço descritas referido na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantida à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA TERCEIRA
- DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.
3.1.2. Os Órgãos e entidades da Administração municipal, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Órgão Gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a ser praticados, obedecidos a ordem de classificação.
3.1.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, quando os quantitativos forem superiores aos previstos em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
3.1.4. A Prefeitura do Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, órgão gerenciador do SRP será responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para os quais serão emitidos os pedidos;
3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o especificado nos Anexos, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº027/2017.
3.3. Para cada serviço de que trata esta Ata, serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do edital do Pregão Presencial nº027/2017, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
3.4. O preço unitário a ser pago por serviço será o constante da proposta apresentada, no Pregão Presencial para nº 027/2017, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram.
CLÁUSULA QUARTA
–DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PRAZO DE ENTREGA
4.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses contados da data de sua publicação.
4.2. A vigência dos futuros contratos estará adstrita ao tempo necessário à execução, ao pagamento do objeto licitado e a vigência do crédito orçamentário.
CLÁUSULA QUINTA
- PRAZOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO
5.1. A contratação da(s) licitante(s) vencedora(s) do presente Pregão será representada pela expedição do instrumento contratual, da qual constará, no mínimo, identificação da licitação, especificações dos serviços licitados, quantitativo, preço unitário e total.
5.2. Convocação para assinatura do instrumento contratual:
5.2.1. Concluído o processo licitatório, homologado o seu resultado e adjudicado o objeto à(s) respectiva(s) concorrente(s) vencedora(s), esta(s) será(ão) convocada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias contados da data da convocação, assinar o instrumento contratual;
5.3. Ao assinar a Ata de Registro de Preços, e eventualmente o contrato de fornecimento, a empresa obriga-se a realizar os serviços registrados, conforme especificações e condições contidas no edital, em seus anexos e também na proposta apresentada;
CLÁUSULA SEXTA
- DO PAGAMENTO
6.1. O pagamento será efetivado de acordo com a(s) proposta(s) de preços apresentada(s) pela(s) empresa(s) contratada, observado o que consta neste edital e seus anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento.
6.2. O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura que deverá ser emitida em nome da CONTRATANTE, da qual deverá constar o número desta licitação.
6.3. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a entrega da respectiva Nota Fiscal devidamente atestada pelo Departamento competente da municipalidade.
CLÁUSULA SÉTIMA
- DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
7.1. A CONTRATADA deverá atender na integra o ANEXO I, ou seja, o Termo de Referencia, parte integrante do presente edital e instrumento contratual.
7.2. A CONTRATANTE deverá requisitar sempre com antecedência de no mínimo de 24 (vinte e quatro) horas a CONTRATADA para a disponibilização da referida prestação de serviços.
7.3. A emissão e entrega da Nota Fiscal deverá ser atestado pelo Departamento requisitante, devendo a mesma vir acompanhada dos seguintes documentos:
7.3.1. Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP da empresa.
7.3.2. Apresentar relatório sucinto dos serviços realizados, ocorrências na execução das tarefas e da execução dos mesmos.
7.4. Constatada qualquer irregularidade a CONTRATADA, será advertida, por escrito, para que, no prazo de até 10 (dez) dias, regularize sua situação.
CLÁUSULA OITAVA
- DAS PENALIDADES
8.1. Nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada, fica estipulado o percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor inadimplido, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado no fornecimento do objeto deste pregão, até o limite de 10% (dez por cento) do valor empenhado.
8.2. Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do descumprimento de qualquer das condições avençadas, a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades nos termos do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada: I advertência; II multa de 10% (dez por cento) do valor do instrumento contratual, III suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos e, IV declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
8.3. Quem convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
8.4. As penalidades somente poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente aplicando-se o Princípio da Proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentados em fatos reais e comprovados, desde que formuladas por escrito e no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data em que for oficiada a pretensão da Administração no sentido da aplicação da pena.
8.5. As multas de que trata este capítulo, deverão ser recolhidas pelas adjudicatárias em conta corrente em agência bancária devidamente credenciada pelo município no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da notificação, ou quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA
- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1- O fornecedor terá seu registro cancelado quando:
10.1.1. descumprir as condições da Ata de Registro de Preços:
10.1.2. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;
10.1.3. presentes razões de interesse público.
10.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e amplo defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Órgão Gerenciador.
10.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
10.4. Comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos no item nesta cláusula, será feita mediante publicação em imprensa oficial do município.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
- DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE SERVIÇOS
11.1. As prestações dos serviços objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, pelo Órgão Gerenciador/Prefeitura do Município de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. As questões decorrentes da utilização da presente ata que não possam ser dirimidas administrativamente, ficarão a cargo do Foro da Comarca de São Félix do Araguaia – MT excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
Gerenciadora da Ata SRP
ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA
FORNECEDOR DOS SERVIÇOS
AVISO DE RESULTADO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.048/2017
PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2017
MODALIDADE SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos licitantes e da sociedade, o resultado do Pregão Presencial 027/2017, Portanto Sagrou-se vencedor do certame o licitante: ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA portador da cédula de RG 1.005.218 SSP/MT e inscrito no CPF 460.171.601-25, com o valor Global de R$ 34.200,00(trinta e quatro mil e duzentos reais) por 12 meses; Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço retro mencionado ou pelo Tel.: (66)3522-2117.
São Félix do Araguaia - MT, 31 de agosto de 2017.
Meudra Pereira dos Santos
Pregoeira
Port. 036/2017
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve Homologar, com fundamento no Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de Março de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Félix do Araguaia - MT, o procedimento licitatório, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 027/2017, que tem por objeto: Registro de preços para futura e eventual Contração de Profissional Instrutor (SENSEI) de Artes Marciais, (karatê) que tenha espaço físico e equipamento adequados a pratica de artes marciais (karatê), para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para Crianças e Adolescente, com carga horária de 12 (doze) horas mensais conforme anexo único de TERMO DE REFERÊNCIA e PROJETO BASICO”, conforme necessidade da Administração Municipal, ou, durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços observado às características e demais condições definidas no edital e seus anexos.
Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, ao 01 de setembro de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 025/2017
Processo Licitatório n.º 048/2017, Pregão Presencial nº027/2017. Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contração de Profissional Instrutor (SENSEI) de Artes Marciais, (karatê).
| ITEM | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | QUANT. | UNIDADE | R$ UNIT | R$ TOTAL |
| 01 | Registro de preços para futura e eventual Contração de Profissional Instrutor (SENSEI) de Artes Marciais, (karatê) que tenha espaço físico e equipamento adequados a pratica de artes marciais (karatê), para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para Crianças e Adolescente, com carga horária de 12 (doze) horas mensais conforme anexo único de TERMO DE REFERÊNCIA e PROJETO BASICO” | 12 | Mês | 2.850,00 | 34.200,00 |
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o valor licitado ofertado pela licitante fornecedora do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizada para consulta, nesta Prefeitura. São Félix do Araguaia – MT, 01 de setembro de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL
EXTRATO CONTRATO Nº 097/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2017
PROCESSO Nº 048/2017
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contração de Profissional Instrutor (SENSEI) de Artes Marciais, (karatê) que tenha espaço físico e equipamento adequados a pratica de artes marciais (karatê), para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo para Crianças e Adolescente, com carga horária de 12 (doze) horas mensais conforme anexo único de TERMO DE REFERÊNCIA e PROJETO BASICO”.
CONTRATADO: ADALBERTO RODRIGUES DA SILVA
COM O VALOR DE R$ 34.200,00(trinta e quatro mil e duzentos reais)
Por 12 meses;
Período: 01/09/2017 a 01/09/2018.
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 10/2017
PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2017 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2017
Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, na Ata de Registro de Preço nº 10/2017, que, respectivamente, a empresaBOM JESUS COMERCIO DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.646.889/0001-77 e a Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia - MT, pactuaram para a justa remuneração do fornecimento de Registro de Preço para futura e eventual Aquisição de Gasolina Comum, Óleo Diesel Comum, Óleo S10, Álcool/Etanol, Óleos Lubrificantes, Óleos de Transmissão, Óleos Hidráulicos, Graxas, Fluidos para Freios e Detergentes Desengraxantes, para Manutenção dos Veículos e Maquinários Pertencentes à Frota Municipal, realiza-se, através do presente termo, o apostilamento relativo aos reajustes verificados nos preços dos mesmos, conforme a seguir;
Ficam ratificado os preços praticados no período de 28/08/2017 a 31/03/2018 com o valor a ser praticado a partir desta data:
Ficam ratificados as supressões dos preços dos combustiveis praticados a partir de 28/08/2017:
COMBUSTIVEIS
| Item | Descriminação | Valor da licitação (R$) | Valor do reajuste (R$) | Valor com reajuste (R$) | |
| 1 | GASOLINA COMUM | 4,65 | 4.2% | 4,840 | |
| 2 | DIESEL COMUM | 3,80 | 3,97% | 3,990 | |
| 3 | DIESEL S10 | 3,95 | 3.80% | 4,150 | |
São Felix do Araguaia - MT, 28 de agosto de 2017.
| BOM JESUS COMERCIO DE PETROLEO LTDA CNPJ/MF sob nº 03.646.889/0001-77 Representante DIOGO FREIRA DE ANDRADE CPF nº 391.504.021-53 C.Id nº 1771248 - SSP-GO FORNECEDOR | JANAILZA TAVEIRA LEITE PREFEITA MUNICIPAL |