DECRETO Nº. 1499/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2.017.

“Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA e dá outras providencias”.

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em especial pela Lei Municipal n.° 414, de 05 de dezembro de 2002,

Considerando, a necessidade de dar estrito cumprimento a todas as disposições legais que regem a matéria em epigrafe, principalmente no que tange à transparência na aplicação dos recursos, bem como sua efetiva fiscalização, através de Conselho instituído para esse fim,

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam nomeados, nos termos deste ato e da legislação pertinente, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA, da seguinte forma, respectivamente:

ÓRGÃOS GORVENAMENTAIS

I – representando a Secretaria Municipal de Assistência Social.

a) TITULAR: JÉSSICA SENA DA SILVA,

SUPLENTE: RAQUEL DA SILVA SANTOS;

II – representando a Secretaria Municipal de Esportes:

b) TITULAR: THIAGO DA SILVA CASTRO,

SUPLENTE: CLÉSIO AGUIAR FIGUEIRA;

III – representando a Secretaria Municipal de Saúde:

c) TITULAR: JOSÉLIA ALVES NAVA,

SUPLENTE: HELENITA PEREIRA DA SILVA;

IV – representando da Secretaria Municipal de Educação:

d) TITULAR: ROBERTH FERREIRA FREIRES,

SUPLENTE: NUBIA C. TAVARES DE FREITAS;

V – representando o Núcleo da Polícia Militar

e) TITULAR: FAREZIN FERNANDES RODRIGUES DE CARVALHO,

SUPLENTE: FERNANDA JOICE DA SILVA;

ORGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS

VII – Representando a Entidade Congregação Cristã no Brasil

f) TITULAR: GILSON RIOS MATOS,

SUPLENTE: ISLEY DIAS CASTRO;

VIII – Representando a Entidade Igreja de Deus no Brasil

g) TITULAR: ARTHUR OLIVEIRA NONATO,

SUPLENTE: LARISSA GARCIA DIAS;

IX – Representando a Entidade Associação Comercial e Empresarial de Cocalinho-MT - ACEC

h) TITULAR: LINDOMAR JOSÉ GONTIJO.

SUPLENTE: NAIRA ROSANA NORONHA BORGES COELHO;

X – Representando a Paroquia de São Sebastião

i) TITULAR: FRANCILDA ROBERTA DE SOUZA,

SUPLENTE: ROSIMEIRE JOSÉ ALEXANDRE;

XI – Representando a Assembléia de Deus Madureira:

j) TITULAR: SELMA SANTANA DOS SANTOS,

SUPLENTE: DENISE FERREIRA DOS REIS;

Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Paulo Sérgio Felipe dos Santos

Secretário de Administração