CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SINOP – MT,no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições contidas na Resolução 01/2007 do CME/Sinop – MT, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01/2.015 e do Parecer 05/2.015 aprovado na plenária de 13 de maio de 2.015, do Conselho Municipal de educação.

RESOLVE:

Art. 1ºCREDENCIAR O COLÉGIO ADVENTISTA, para ministrar a Educação Básica Etapa da Educação Infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, objeto desta Portaria, por um período de 5 (cinco) anos, período de 02 de janeiro de 2.015 a 31 de dezembro de 2.019, localizado na AV. das Acácias, 465, Bairro JD. Botânico, no Município de Sinop, CNPJ: 60.833.910/0059-01, mantida pela Instituição Adventista Central Brasileira de Educação e Assistência Social.

Art. 2º - Para que o COLÉGIO ADVENTISTA possa ofertar a Etapa da Educação Infantil, objeto desta Portaria, deve estar devidamente autorizada por este conselho, nos termos da Resolução 01/2.007, da Resolução 09/2.008 do CME de Sinop, da LDB/96 e da Resolução 05/2009 do CNE.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

Sinop – MT, 16 de maio de 2.015.

Maria Socorro Aissa

Presidente do CME

HOMOLOGO

JUAREZ COSTA

PREFEITO MUNICIPAL