IIX TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 071/2014 – TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2014

NONO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 071/2014 CELEBRADO EM 27 DE MAIO DE 2014, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA E. A. SALOMÃO JÚNIOR – ME.

As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSÃO de 2,15 %, equivalendo a R$8.779,90 (oito mil setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos) do valor do contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula primeira, item 1.2.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO

1. A importância ora estabelecida corresponde ao valor do contrato vigente com decréscimo de 2,15%, correspondendo a R$ 8.779,90 (oito mil setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos);

1.1 - os efeitos financeiros decorrentes do decréscimo vigoram a partir da data de publicação deste termo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal em anexo, e encontra amparo legal no artigo 65, § 1º, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E por estarem de comum acordo as partes assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma em uma (01) lauda, para que produza os efeitos legais.

São José do Povo – MT; 01 de Setembro de 2017.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA E. A. SALOMÃO JÚNIOR – ME.

Prefeito Municipal Contratado

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JOSÉ ÉLSON VALERIANO JÚNIOR

PROCURADOR JURÍDICO

OAB Nº.21.257