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Pref. São Félix do Araguaia

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 818, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de São Félix do Araguaia, para o decênio de 2017 a 2026, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

Art.1º. Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de São Félix do Araguaia, com duração de 10 (dez) anos, sendo regido pelos seguintes princípios:

I. Liberdade de expressão, criação e fruição;

II. Diversidade cultural;

III. Respeito aos direitos humanos;

IV. Direito de todos à arte e à cultura;

V. Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;

VI. Direito à memória e às tradições;

VII. Responsabilidade socioambiental;

VIII. Valorização da cultura como condutor do desenvolvimento sustentável;

IX. Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;

X. Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;

XI. Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da Economia da cultura e da Economia Criativa;

XIII. Participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais;

Parágrafo Único. O Plano Municipal de Cultura é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura.

Art. 2º. São objetivos do Plano Municipal de Cultura:

I. Implantar, articular e integrar sistemas de gestão cultural;

II. Fortalecer e ampliar os mecanismos de financiamentos públicos da cultura no Município;

III. Fortalecer descentralizar as políticas de cultura, atingindo toda região;

IV. Qualificar a gestão pública na área cultural do Município;

V. Promover políticas culturais de integração da cultura com outros setores da sociedade mato grossense;

VI. Preservar e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.

VII. Valorizar e difundir a diversidade étnica e cultural;

VIII. Qualificar os agentes e gestores culturais, reduzindo a informalidade;

IX. Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões dos grupos tradicionais da cultura da região;

X. Ampliar e fortalecer programas que promovam os setores e segmentos culturais;

XI. Ampliar as ações de intercâmbio das artes e cultura com outras regiões;

XII. Democratizar o acesso a sociedade ás artes e á cultura;

XIII. Desenvolver a economia da cultura e a economia criativa no Município;

XIV. Consolidar processos de participação e controle da sociedade nas políticas;

CAPÍTULO II

DAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO

Art. 3º. Compete ao Município, nos termos desta Lei:

I. Formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos e diretrizes deste Plano;

II. Garantir a avaliação e a mensuração do desempenho do Plano Municipal de Cultura e assegurar sua efetivação pelos órgãos responsáveis;

III. Fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de editais, prêmios e seleções pública para o estímulo a projetos e processos culturais, da concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros incentivos, nos termos da Lei;

IV. Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo seu território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;

V. Promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a circulação e o intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contato e a fruição do público com a arte e a cultura de forma universal;

VI. Garantir a preservação do patrimônio cultural do Município, resguardando os bens de natureza material e imaterial, os documentos históricos, acervos e coleções, as formações urbanas e rurais, as línguas e cosmologias indígenas, os sítios arqueológicos pré ­ históricos e as obras de arte, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referencia aos valores, identidades, ações e memórias dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira;

VII. Articular as políticas públicas de cultura e promover a organização de redes e consórcios para a sua implantação, de forma integrada com as políticas públicas de educação, trabalho e renda, comunicação, ciência e tecnologia, direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;

VIII. Dinamizar as políticas de intercâmbio e a difusão da cultura, promovendo bens culturais e criações artísticas no ambiente regional, nacional e internacional, dando suporte à presença desses produtos nos mercados de interesse econômico e geopolítico da região;

IX. Organizar instâncias consultivas e de participação da sociedade para contribuir na formulação e debater estratégias de execução das políticas públicas de cultura;

X. Regular o mercado interno, estimulando os produtos culturais com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais, formalizando o mercado e qualificando as relações de trabalho na cultura, consolidando e ampliando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, valorizando empreendimentos de economia solidária e controlando abusos de poder econômico;

XI. Coordenar o processo de elaboração de planos setoriais para as diferentes áreas artísticas, respeitando seus desdobramentos e segmentações, e também para os demais campos de manifestação simbólica identificados entre as diversas expressões culturais e que reivindiquem a sua estruturação Municipal;

XII. Incentivar a adesão de organizações e instituições do setor privado e entidades da sociedade civil às diretrizes e metas do Plano Municipal de Cultura por meio de ações próprias, parcerias e participação em programas;

§1º. O Sistema Municipal de Cultura criado por lei específica, será o principal articulador do Plano Municipal de Cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados e a sociedade civil.

§2º. Poderão colaborar com o Plano Municipal de Cultura, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a garantia dos princípios, diretrizes, objetivos e metas do Plano Municipal de Cultura, estabelecendo termos de adesão específicos.

§3º. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura exercerá a função de coordenação executiva do Plano Municipal de Cultura, pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.

CAPÍTULO III

DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E DO FINANCIAMENTO

Art. 4º. O processo de planejamento e do orçamento do Plano Municipal de Cultura, deve buscar a integração do nível local ao nacional, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de cultura com a disponibilidade de recursos próprios do Município, as transferências do Município e da União e outras fontes de recursos.

Art. 5º. O Plano Municipal de Cultura será a base das atividades e programações do Sistema Municipal de Cultura e seu financiamento será previsto no Plano Plurianual – PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei Orçamentária Anual – LOA.

Art. 6º. As diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Cultura serão propostas pela Conferência Municipal de Cultura e pelo Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.

Art. 7º. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na condição de coordenadora executiva do Plano Municipal de Cultura, deverá estimular a diversificação dos mecanismos de financiamento para a cultura, de forma a atender os objetivos desta Lei e elevar o total de recursos destinados ao setor para garantir o seu cumprimento.

CAPÍTULO IV

DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Art. 8º. Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura monitorar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes do Plano Municipal de Cultura com base em indicadores que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso da cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico ­ cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.

Parágrafo único. O processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal contará com a participação do Conselho Municipal de Política Cultural, tendo o apoio de especialistas, técnicos e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituições culturais, de organizações e redes socioculturais, além do apoio de outros órgãos colegiados de caráter consultivo, na forma do regulamento.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º. O Plano Municipal de Cultura será revisto periodicamente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas, a serem definidas por meio de Decreto Municipal.

Parágrafo único. A primeira revisão do Plano será realizada após 04 (quatro) anos da promulgação desta Lei, assegurada a participação do Conselho Municipal Política Cultural e de ampla representação do Poder Público e da sociedade civil, na forma do regulamento.

Art. 10. O Anexo Único é parte integrante da presente Lei.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, em 31 de agosto de 2017.

Janailza Taveira Leite

Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO

DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS, AÇÕES E DIVERSIDADE ARTÍSTICA E CULTURAL.

1. Fortalecer e qualificar a Gestão das políticas públicas para a cultura por meio de Legislações, mecanismos específicos e ampliação das capacidades de planejamento e execução em articulação com as demais Esferas do Governo, Instituições, Empresas do setor Privado e Organizações da Sociedade Civil.

1.1. Instituir e implantar o Sistema Municipal de Cultura, estimular a criação de Leis de incentivo à cultura no município, e integrar o Município ao Sistema Nacional de Informação e Indicadores Culturais (SNIIC).

1.2. Criar e Implementar o Sistema Municipal de Bibliotecas, Livro, Leitura e Literatura, de Museus, de Patrimônio Histórico e Cultural e outros que venham a ser constituídos.

1.3. Potencializar, estimular, diversificar e ampliar mecanismos e recursos de financiamento para a política cultural, garantindo sua distribuição de forma justa, estabelecendo critérios claros para aplicação dos recursos na política de cultura do Município.

1.4. Estimular Empresas domiciliadas em Mato Grosso a patrocinar, por meio de renúncia fiscal, projetos culturais de profissionais, Empresas e Entidades sem fins lucrativos do Município aprovados em Leis de incentivo Federal, Estadual e Municipal.

1.5. Caso necessário contratar pareceristas (responsável pela formulação de pareceres, opiniões especializadas sobre alguma coisa), com comprovada experiência artística e/ou cultural, para compor as comissões Técnicas de Seleção por meio de processo Seletivo ou Edital de Credenciamento Municipal.

1.6. Instituir a modalidade de premiação para as ações Culturais

1.7. Instituir programas de arte e cultura nas escolas, articulados com parceria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC.

1.8. Realizar programas de capacitação técnica para preservação do patrimônio cultural, captação de recursos e planejamento urbano e rural.

1.9. Promover o conhecimento sobre o patrimônio material e imaterial do Município, por meio da implementação de mapeamentos, realização de inventários e oferta de graduação e especialização na área cultural, estimulando o registro profissional para os profissionais da cultura.

1.10. Realizar programas que prepare o Município para atividade turístico cultural por meio do desenvolvimento da infraestrutura, da consciência patrimonial, criando também a política de preservação de acervos.

2. Desenvolver políticas, programas e ações de valorização da diversidade artística e cultural do Município, que promovam reconhecimento, preservação, fomento, intercâmbio e divulgação das expressões e do patrimônio histórico e cultural.

2.1. Criar e implementar programas de preservação da memória dos povos tradicionais.

2.2. Criar e incentivar programas, firmar parcerias e convênios para qualificação, formação e capacitação em nível técnico, graduação, pós – graduação, na área de gestão, de produção, para elaboração de projetos, para prestação de contas, para restauração, higienização e catalogação de acervos do patrimônio, material e imaterial, arte, arquitetura, antropologia, diversidade cultural através de cursos presenciais e à distância para os artísticas, agentes, gestores, produtores, educadores, bibliotecários e demais profissionais da cultura e do turismo, para atender a demanda do município na área da cultura em parceria com instituições de ensino e pesquisa.

2.3. Assegurar a participação em eventos e criar projetos e editais para o atendimento das festividades dos grupos da cultura tradicional indígena.

2.4. Promover a elaboração de inventários sobre a diversidade das práticas religiosas das culturas tradicionais incluindo seus ritos e festas.

2.5. Assegurar recursos para a manutenção dos grupos de cultura tradicional na confecção do figurino, adereços e fabricação dos instrumentos.

2.6. Criar e ampliar projetos e ações para o fomento dos setores artísticos.

2.7. Assegurar editais de apoio à cultura que contemplem projetos da área da cultura urbana e rural.

2.8. Assegurar apoio à cultura de projetos para cinema, vídeo, produção de curtas, médias e longas metragens, documentários e vídeos experimentais e a realização de festivais no Município.

2.9. Estimular as áreas de artes cênicas e música, incentivando a criação e manutenção de grupos locais e promovendo ações de capacitação, produção e circulação.

2.10. Realizar salão Municipal de artes visuais que contemple a participação de obras e artistas de todas as regiões do Município e possibilite o intercâmbio com outros Municípios brasileiros.

2.11. Criar programa específico para a realização de festivais de teatro, dança e música.

2.12. Criar circuito Municipal de feiras literárias.

3. Criar territórios culturais que serão administrados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e esses espaços culturais permitirá o consumo de bens culturais de qualidade e esse conjunto de fatores possibilitará a introdução de novos hábitos culturais em nossos cidadãos.

3.1. Construção de um prédio para instalação do Museu Histórico Cultural de São Félix do Araguaia: Atualmente o Museu funciona em um prédio alugado; O Museu Histórico Cultural do Centro-Oeste, foi criado pela Lei nº. 225/96 de 22 de Março de 1996, o museu foi inaugurado dia 07/08/1996. A ideia e articulação da criação de um Museu na cidade de São Félix do Araguaia, surgiu das pioneiras professora e escritora Erotildes da Silva Milhomem e da artista plástica Májari Bueno Seidl que não mediram esforços para a concretização desse sonho. O Museu Histórico Cultural do Centro-Oeste conta com um riquíssimo acervo, a Coleção de Arte que retrata o folclore do Araguaia; Coleção de quadro à óleo sobre a tela de Juscelino Kubitschek, sobre também os vinte e cinco anos de prelazia, ainda dos enigmas da Serra do Roncador; Coleção da mobília pertencentes ao Hotel JK; Móveis de antigos habitantes, conta também com os resquícios do Cemitério Arqueológico Indígena Karajá, descoberto na cidade de São Félix; conta ainda com a Biblioteca Pública Municipal Erotildes Milhomem;

3.2. Construção do espaço da Biblioteca Municipal: representa um importante portal de ingresso à informação, ao conhecimento e aprendizagem, à cultura, ao lazer e entretenimento, contribuindo para a formação de cidadãos críticos e participantes, a Biblioteca Municipal é instalada em um prédio alugado onde funciona também o Museu Municipal, tornando-se um espaço inadequado, causando enormes problemas na rotina diária, por isso temos que construir uma Biblioteca com espaços para: Acervo geral de livros, Acervos especiais, Área de leitura individual, Salas de estudos em grupo, Videoteca, Gibiteca, Biblioteca infanto-juvenil, Guarda-volumes, Recepção, Circulação, Exposição temporárias e permanentes, Painéis de exposição, Terminais de consulta, Jardins internos , Café literário, Serviço de atendimento e orientação ao usuário, Salas de informática, Sala de Treinamento, Auditórios, Administração, Aquisição e Desenvolvimento de Coleções, Sanitários, Área de serviços,etc. Enfim um lugar encantado, de magia, de sedução do pensar e aprender.

3.3. Implementação da Biblioteca Municipal: necessita-se de uma adequação às novas demandas, tanto em estrutura física como em equipamentos, acervos, mobiliários, redes de computadores e aparelhos para climatização e na prestação de serviços. Segundo Faulkner (1999, p.84) pode-se resumir em dez grandes linhas as qualidades importantes de um edifício para abrigar uma biblioteca: Flexível - bibliotecas são dinâmicas e vivas, assim a disposição, a estrutura e os serviços devem ser fáceis de modificar; Compacto – para facilitar a circulação dos leitores, do pessoal e dos livros; Acessível – do exterior e da entrada para todas as partes do edifício, com plano fácil de compreender que somente necessite um mínimo de indicações complementares; Susceptível de ampliação – para permitir a ampliação posterior, com um mínimo de perturbações; Variado – na colocação dos livros e nos serviços leitores, para oferecer uma grande liberdade de escolha. Organizado – para permitir um contato fácil entre livros e leitores; Confortável – para promover uma utilização eficaz; Dotado de um meio ambiente constante – para preservação dos acervos; Seguro – para permitir a vigilância e evitar a perda de livros; Econômico – para que se possa construir e manter com um mínimo de recursos financeiros e humanos

3.4. Construção de um Centro Cultural: construção ampla, para salão de teatro, salão para artes, leitura e cinema, com sugestão de nome "Padim Ciço, o povo que veio do nordeste foi mandado por Padre Cícero para procurar as Bandeiras Verdes do outro lado do Araguaia, o Local para Construção é na antiga caixa d'agua do Município.

3.5. Construção do núcleo de linguagem: é um Espaço Arquitetônico, Cultural, Turístico e ao mesmo tempo Educacional, destinado à apresentação de manifestações culturais das mais diversas modalidades, será um lugar onde as pessoas se reunirá com alguma finalidade, visando a melhoria da economia do Município e principalmente irá melhorar as condições de vida dos artistas e pessoal que vive da cultura e o conhecimento daqueles que não conhece a cultura por falta de um local apropriado, que são a maioria dos moradores de nossa região, que permitirá a participação em atividades culturais, promovendo a cultura, sendo um ponto de encontro, onde as pessoas se reúnem para conservar tradições e desenvolver atividades culturais que incluem a participação de toda a família, as atividades são gratuitas ou bastante acessíveis, de modo que nenhuma pessoa fique de fora ou afastada por questões econômicas, será utilizado como sede do Departamento do Cultura, com sala apropriada, computadores, mesas etc.

3.6. Reestruturação, adequação do Espaço e Manutenção da Banda Municipal: em 1999 foi criada a Fanfarra Municipal com 25 alunos; na época só participavam da mesma os alunos que tinham notas boas, e o primeiro maestro foi Wátila Falcão que permaneceu nos anos de 1999 e 2000.

Já em 2001 a Fanfarra passou a ser Banda Municipal, com 30 alunos neste ano e tinha como maestro o professor Jânio que permaneceu até 2002.

Porém em 2005, a Banda passou a ser denominada Bandaraguaia – Banda Marcial Municipal através da Lei Municipal n° 513/2005 e permaneceu assim durante o mandato do gestor da época.

Do inicio até o término da administração do sucessor do João Abreu Luz, a Banda de Música permaneceu parada por quatro anos consecutivos e só foi retomada em 2013 com a ideia de dar oportunidade a jovens e crianças da comunidade ao aprendizado da música.

Hoje a Banda conta com aproximadamente 50 alunos e tem um calendário de apresentações, que ocorre durante as datas comemorativas da cidade e também atende a convites feitos por outros municípios da região.

Outras estruturas dinamizam ainda mais esse consumo de bens culturais que introduz novos hábitos em nossos cidadãos e induzem ao consumo de bens culturais de qualidade, repercutindo positivamente com uma grande participação do público São-felicense.

3.7. Apoio a realização aos Festejos do Divino Espírito Santo: a comemoração dos Festejos do Divino Espírito Santo iniciou-se no ano de 1992 pelo Senhor Antônio Ribeiro de Sousa e se realiza entre os meses de Maio e Junho. É uma manifestação popular de rua, tipicamente folclórica, no qual o final da comemoração acontece na residência do Senhor Antônio com uma grandiosa festa em homenagem ao Santo, atingindo um público aproximado de 200 (duzentas) pessoas. Aproveitar a divindade para realizar apresentações desenvolver a alto estima dos participantes da divindade, no calendário uma data par apresentações.

3.8. Apoio a realização da Vaquejada: é uma atividade cultural do Nordeste brasileiro, na qual dois vaqueiros montados à cavalo têm que derrubar um boi puxando-o pelo rabo entre faixas de cal do parque da vaquejada. É realizada na segunda semana de maio desde 1991 e atinge um publico aproximado de 2.000 (duas mil) pessoas.

3.9. Apoio a realização ao Circuito Junino: nascido em 15 de Março de 2014, na cidade de São Félix do Araguaia – Mato Grosso, o grupo Explosão Caipira surgiu da união de jovens “Veteranos” em quadrilha, que anteriormente participavam de festivais de quadrilhas juninas do Araguaia. Que no ano de 2014, o grupo obteve como objetivo, brincar o São João, participar do Circuito de Quadrilha e realizar apresentações nos distritos que compõe o respectivo município. Tendo como intuito, reunir amigos e contribuir para a preservação dessa manifestação da cultura popular em São Félix do Araguaia. Os sonhos não demoraram a se concretizar. A conversa se estendeu até as casas das pessoas apaixonadas por quadrilha, um espaço inexistem as fronteiras entre o público e o privado. A praça, o ginásio, constitui uma extensão das casas dos quadrilheiros de coração, onde se conversa e se respira São João, em um clima festivo, com muitas conversas descontraídas atravessando a madrugada de ensaios. Estabelecida uma relação de identidade da comunidade com a quadrilha, o slogan do grupo “Explosão Caipira” foi criado pelos quadrilheiros, tornando-se sua marca registrada.

3.10. Apoio a realização aos Festejos da Padroeira de São Félix do Araguaia: antigamente São Félix do Araguaia tinha como padroeiro o Santo Félix que é o santo protetor dos brancos contra os ataques indígenas e era comemorado no dia 20 de novembro a partir de 1942 até 1968 e era comemorado com muita festa e alegria. Com a chegada do Padre Pedro Casaldáliga em julho de 1968, houve a uma mudança de padroeiro, passando a ser Nossa Senhora da Assunção a nova Padroeira de São Félix, que passa a ser comemorado no dia 15 de Agosto desde 1969. A comemoração envolve procissão da Beira do Rio à Igreja Católica no Centro da cidade; e quermesse na Praça da Bíblia.

3.11. Criar e garantir projetos de atividades culturais para adolescentes e crianças: buscar garantir meios para apoiar atividades culturais, bem como utilizar nos projetos a natureza devido nosso município ser rico em recursos naturais, fazendo com que estes grupos possam participar e realizar eventos culturais.

3.12. Realizar o Festival Araguaia da Canção – FAC: tem por objetivo promover uma importante etapa cultural da nossa música e atrair artistas de toda Região e do País para representação da boa música com novos arranjos, além de levar ao público a beleza representada em forma de canção, são composições inéditas voltadas a todos os gêneros e estilos da música popular brasileira. Tem como objetivo fazer o intercâmbio e troca de experiências entre músicos, compositores, interpretes poeta e artistas que venham a valorizara produção musical e cultural de nossa Região. Este Festival beneficiará um público de mais ou menos cinco mil pessoas. O FAC é especial e diferente, onde a música é exibida com todo cuidado e as letras interpretadas de forma emocionante. Além disso, o Festival privilegia artista de nossa Região e de todo o País possibilitando a divulgação de seus trabalhos e tornando nossa cidade mais conhecida em nível regional e nacional.

3.13. Realizar a Feira do Livro: terá como público alvo as crianças, os jovens, os adultos, os estudantes ou não, com o objetivo de criar uma nova visão cultural para o público que possui um contato forçado com a leitura, ou seja, promover a melhoraria da relação entre o público e os livros. A proposta é fazer de livros didáticos e não didáticos um instrumento de aprendizagem diária para o público, esteja ele dentro ou fora da sala de aula. Estabelecer uma nova abordagem na interação do público com os livros, tendo a leitura orientada de bons livros, revistas de cunho científico, cultural, jornais e panfletos como fontes de suporte para a formação do cidadão consciente e sabedor de seus direitos, através de seminários e debates, despertando o interesse do público alvo a se inserirem em espaços como bibliotecas, universidades e livrarias. Além disso, o projeto é uma forma de fomentar o desenvolvimento cultural, estimulando a criação artístico/literária do publico e utilizando o livro como instrumento para formação sócio-educacional através da transmissão de saberes.

3.14. Realizar a Feira e Arte Araguaia – FEIRART:esse projetotem comoobjetivo apresentar as diversas formas de manifestações artísticas, valorizando os talentos que aqui temos. Promover a Feira e Arte do Araguaia será um evento de ampla participação, associando as manifestações artísticas à literatura, ao som, à gastronomia, à arte local, destacando e valorizando os artistas, sendo uma importante etapa cultural da nossa região, o enfoque deste evento é atrair a população de toda Região para que apresente sua arte, por está ligada às manifestações pessoais, é com a arte que buscamos significados e entendimentos para algumas situações, que está no nosso caminho. Será abordado a arte na literatura, por ser uma manifestação artística, a arte literária é sempre ficção no sentido de realidade imaginada, por mais fantasioso que seja um conto, um poema, uma peça de teatro, o texto literário poderá ter vínculos com a realidade e o ser humano em sua existência real é seu foco de interesse e de atenção e revelar a vida, por mais conhecida que seja, com olhos de primeira vez, oferece a vida como linguagem múltipla e carregada de significações. Será abordado a arte da gastronomia, hábitos alimentares da região que também é cultura. Será abordado a arte da interpretação, representar é agir de acordo com determinadas regras ou convenção; é desempenhar um papel que comove, alegra ou entristece os espectadores. Conhecer e usar o teatro como forma de nos expressar e de comunicar com emoções, ideias e valores que consideramos importantes. Será abordado a arte do povo indígena, os objetos indígenas que consideramos arte ou artesanato, as formas de manipular pigmentos, plumas, argila, madeira, pedra e outros materiais, os índios também se manifestam com expressividade por meio da dança, da música e da pintura no próprio corpo.

3.15. Realizar a oficina de teatro: tem como objetivo principal criar um grupo de teatro, buscando conhecer histórias regionais de temas diversificados e memórias da cultura indígena e afrodescendente em representações artísticas, trabalhando através do lúdico e da criatividade, criando oportunidades e situações que exigi a fala, o corpo, a criatividade, a agilidade, o equilíbrio, a concentração, entre os diversos sentidos que o teatro usa como ferramenta de comunicação e expressão. O projeto vem contribuir para a popularização da arte por meio de apresentações e oficinas, trabalhando histórias da nossa cultura. As apresentações das oficinas proporcionam o contato direto com o público e se transformam em espaços de criação e desenvolvimento do lúdico. Fazer atividades que envolvam os costumes indígenas da região, que trabalham com o artesanato, o propósito é compreender a imagem representada do indígena e afrodescendente em textos literários e de artes, para intermediar uma prática de ensino da leitura e da literatura de forma a reconstruir a história sem discriminações das populações indígenas e afrodescendentes.

3.16. Realizar o 1º Festival Municipal de Dança: será um espaço democrático e motivador da cultura e cidadania, terá ampla participação popular que incentive a prática da dança como expressão artística e contribuindo para a difusão cultural e desenvolvimento regional, com apresentação dos trabalhos de dança produzidos por grupos ou bailarinos independentes, resgatar, através da dança, os talentos e o bom gosto pelos eventos que venham enriquecer a cultura local, proporcionar aos artistas a oportunidade de serem vistos e reconhecidos em seus talentos, tornar tradicional a execução deste Festival na ocasião do aniversário da cidade, esse evento será um momento de entretenimento familiar e de promoção cultural, a participação de estudantes em um evento artístico-musical assim pode servir como meio de aprendizagem prazerosa e para o desenvolvimento da consciência do movimento e da arte da dança, atraindo muitas pessoas e proporcionando a promoção do desenvolvimento econômico por meio do crescimento cultural.

3.17. Realizar o Festival Araguaia da Canção Estudantil – FACE: tem como objetivo promover a ampla participação estudantil as práticas da arte musical, contribuindo para a difusão cultural, revelar talentos artístico-musicais, oferecendo momentos para apresentações de músicas inéditas, incentivando alunos como compositores, intérpretes e instrumentistas, incentivando a capacidade de autoexpressão estudantil, reforçando a autoestima e promovendo o exercício da cidadania mediante o respeito à cultura local. Valorizar a voz como instrumento de comunicação, trabalho e interação social, enfatizando os aspectos educacionais e afetivos contidos em um concurso musical estudantil. Um evento desse tipo mobiliza os alunos, os profissionais da educação e a comunidade local e regional, uma mobilização pelo reconhecimento da importância da Música na escola.

3.18. Ampliação e reforma da Concha acústica e aquisição de equipamentos, para melhor atender aos eventos realizados no Município.

3.19. Assegurar que o Festival de Praia, possa atender a todos os setores, pois está atendendo apenas um setor social, sem a arte e pouca cultura, deve financeiramente migrar para várias representações sociais, atendendo a diversidade cultural.

3.20. Apoio a realização do Festejo do Senhor do Bonfim.

3.21. Realizar e Implantar o concurso Soletrando no Município, com premiação, para haver um incentivo na leitura nas escolas.

3.22. Incentivar a reativação da Arte Nossa, que vendia objetos produzidos por artesões de São Félix do Araguaia.

3.23. Criar Projetos incluindo o "Karatê", que uma arte marcial, que tem enormes benefícios para o corpo, mente e espírito, que ajuda a desenvolver paciência, disciplina, perseverança e compreensão, bem como a concentração, foco, constrói confiança, desenvolve e aumenta o auto-controle, a serenidade e a paz.

DO ACESSO À CULTURA

4. Garantir o acesso dos cidadãos aos bens e serviços culturais, valorizando a diversidade da cultura, promovendo ações, eventos e intercâmbios culturais com democratização e descentralização da cultura.

4.1. Criar políticas públicas de incentivo e valorização ao desenvolvimento de ações das manifestações culturais, de forma democrática e descentralizada.

4.1.1. Promover políticas públicas que garantam o acesso ao livro e a fruição estética através da leitura para toda a sociedade, em ações conjuntas e continuadas, transformando as bibliotecas públicas municipais em centros de referência em leitura.

4.1.2. Elaborar ferramentas de informação sobre as atividades artísticas e culturais diversas existentes no Município.

4.1.3. Criar calendário Municipal de eventos culturais.

4.2. Criar, modernizar, ampliar e implementar equipamentos e espaços culturais que realizem ações de formação de público e garantam o acesso à população.

4.2.1. Fomentar a instalação, aparelhamento e modernização de equipamentos culturais (centros culturais, casas de cultura, bibliotecas, museus, casas do artesão, praças culturais, galerias de artes, teatros, entre outros) .

4.2.2. Revitalizar e otimizar o uso das praças, centros comunitários e espaços públicos existentes nos municípios e estimular o seu uso pelos grupos, coletivos, entidades e agentes culturais.

4.2.3. Estimular o Poder Público e a iniciativa privada a doar ou ceder imóveis para fins culturais.

4.2.4. Criar e estimular a instalação de salas e pontos de leitura em espaços públicos e comunitários.

4.2.5. Criar e implementar uma instituição voltada à educação para as artes e capacitação com cursos permanentes de música, dança, teatro, produção artística, entre outros.

4.2.6. Adequar equipamentos e espaços culturais para a acessibilidade de pessoas com deficiências.

4.3. Estabelecer programa integrado para o desenvolvimento de ações culturais voltadas à infância, adolescência, juventude e terceira idade.

4.3.1. Promover programas que reduzam a desigualdade de gêneros por meio da valorização das práticas culturais específicas de mulheres e diversidade LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros).

4.3.2. Desenvolver ações voltadas aos dependentes químicos em tratamento, que contribuam para a reabilitação psicossocial e econômica.

DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ­ ECONOMIA CRIATIVA

5. Assegurar as condições necessárias para a implementação e consolidação da economia criativa no Município.

5.1. Fomentar a realização de cursos, oficinas culturais e treinamentos com vistas à capacitação técnica para a produção de bens e serviços culturais sustentáveis.

5.1.1. Criar programa permanente de desenvolvimento e capacitação de agentes culturais vinculados a todos os segmentos da cultura.

5.2. Fomentar infraestrutura de criação, produção, distribuição/circulação e consumo/fruição de bens e serviços .

5.2.1. Ampliar parcerias com instituições e municípios para programas e ações de economia criativa no Município.

5.2.2. Garantir espaços para exposição e comercialização dos produtos culturais, valorizando a diversidade das formas de sobrevivência e sustentabilidade socioambiental.

5.2.3. Incentivar a criação de cooperativas e associações (consórcios, parceiras e cooperação técnica) com fins culturais.

5.2.4. Criar o centro de promoção de Economia Criativa.

5.2.5. Incentivar a realização de feiras municipais, regionais e estaduais para a mostra e comercialização de artes em geral.

5.2.6. Incentivar a criação de programas de qualidade e desenvolvimento tecnológico de produtos e serviços culturais.

DA PARTICIPAÇÃO, CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA

6. Aprimorar os instrumentos de participação e controle social para a formulação de políticas culturais e acompanhamento da aplicação dos recursos destinados ao fomento das artes e cultura.

6.1. Constituir e aprimorar instrumentos de participação social de forma a facilitar os processos de formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura.

6.1.1. Estabelecer cronograma para a eleição dos membros dos conselhos de política cultural, com a realização de fóruns ou conferências municipais regionais para compor os conselhos.

6.1.2. Garantir a realização da Conferência Municipal com participação das três esferas de governo.

6.1.3. Fomentar a criação de fóruns de gestores públicos municipais de cultura.

6.1.4. Estimular a participação de representantes dos municípios nos fóruns estaduais e adicionais ligados à cultura, dando amplitude e divulgação as suas discussões.

6.1.5. Consultar representantes de grupos étnicos na formulação de políticas públicas de cultura, visando à implementação, acompanhamento, avaliação e revisão das políticas de proteção e promoção de suas culturas.

6.1.6. Capacitar membros e definir o papel dos conselhos municipais de política cultural nos programas e ações de cultura do Município.

6.1.7. Garantir representantes, titulares e suplentes, de cada região de planejamento como interlocutores do conselho Municipal de política cultural, devendo os mesmos ser eleitos em fóruns ou conferências.

6.1.8. Ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre os modelos de gestão das políticas culturais.

6.1.9. Disponibilizar informações sobre as leis e regulamentos que regem a atividade cultural no Município e a gestão das políticas culturais, dando transparência aos dados e indicadores sobre gestão e investimentos públicos.

6.1.10. Criar canais de diálogo dos cidadãos com os órgãos públicos, adotando processo de consulta pública.

6.1.11. Criar instrumentos online para o acompanhamento da tramitação dos projetos apresentados, em todas as suas fases (inscrição, execução e prestação de contas), garantindo aos proponentes o acesso aos pareceres de análise e avaliação.

Gabinete da Prefeita, em 31 de agosto de 2017.

Janailza Taveira Leite

Prefeita Municipal