O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS TORNA PÚBLICA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2015 ÀS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS;

RESOLVE:

Artigo 1º - Solicitar a divulgação em diário oficial à realização da 2ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Novo Santo Antônio-MT;

Artigo 2º - Que a comissão organizadora da 2ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Novo Santo Antônio-MT é formada pelos funcionários da Secretaria de Assistência Social;

Artigo 3º - Que o tema da 2ª Conferência é Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Novo Santo Antônio - MT – e serão trabalhados 05 eixos sendo;

Eixo 1- Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Eixo 2- Proteção e defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Eixo 3- Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes na Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Eixo 4- Controle Social da Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

Eixo 5- Gestão da Política Municipal e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

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Presidente do

CMDCA

Manoel Santana de Almeida.