DECRETO Nº 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2017.
5 de Setembro de 2017
DECRETO Nº 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:
I - o dia 7 de setembro, declarado como feriado nacional pela Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949;
II - que o Governo do Estado de Mato Grosso, via do Decreto nº 776, de 27 de dezembro de 2016, estabeleceu ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2017;
III - estar este Município em estado de contenção de despesas, inclusive com a redução do horário de atendimento ao público;
IV - que o ponto facultativo do expediente não trará qualquer prejuízo para a sociedade, uma vez que os serviços públicos essenciais serão preservados;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 8 de setembro de 2017.
Art. 2º Caberá aos chefes das repartições dos serviços considerados essenciais, determinar escala de trabalho e de plantões necessários, de sorte a evitar prejuízos aos cidadãos.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 31 de agosto de 2017.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal