“DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 08/09/2017, EXCETO PARA OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS E IMPRESCINDÍVEIS Á COMUNIDADE

O srº ANTONIO XAVIER DE ARAUJO, Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais e;

CONSIDERANDO: que no dia 07 de Setembro de 2017,(quinta-feira) é Feriado Nacional em que comemoramos a Independência do Brasil.

CONSIDERANDO: não haver prejuízos para a Administração Pública.

CONSIDERANDO: o disposto no artigo 62 inciso V da Lei orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal de Rio Branco-MT, o dia 08/09/2017, Sexta-Feira, exceto para os serviços considerados essenciais e imprescindíveis á comunidade como: Saúde e Coleta de Lixo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, Edifício sede do Poder Executivo em Rio Branco-MT, 01 de Setembro de 2017.

ANTONIO XAVIER DE ARAUJO

-Prefeito-