ATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2017/GAB/PREFEITO
5 de Setembro de 2017
Proc. Administrativo nº 021/2017-SEMAD.
ASSUNTO: Fracasso dos itens do Pregão Presencial de nº 002/2017 onde tem como objeto, aquisição de gêneros alimentícios MERENDA ESCOLAR para atender necessidades das Escolas Municipais.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da LOM, e,
Considerando o dever da Administração Pública em pautar seus atos e procedimentos sob o prisma dos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência;
Considerando o exercício de competência discricionária, a Administração para reputar com o interesse público;
Considerando a convocação de representante legal das empresas envolvidas no certame; (flhs n°313/314)
Considerando o não comparecimento para assinatura da Ata;
Considerando o encaminhamento para conhecimento por parte da Comissão Permanente de Licitações o qual informa os itens que se fizeram fracassados de n° 1/5, 8/11, 13, 15/17, 19/30, 33/50, 37/38, 40/46 e 48/50;
DECIDO
1 – Considerando a extrema necessidade para aquisição de gêneros alimentícios MERENDA ESCOLAR para atender necessidades das Escolas Municipais;
2- Considerando as informações constantes nos autos acima descritos;
3- Conforme os apontamentos, em juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência em relação ao interesse público, são cabíveis procedimentos de instrução de novo certame licitatório para aquisição dos itens que se fizeram fracassados.
Rondolândia-MT, 30 de Maio de 2017.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal