DATA: 01 DE SETEMBRO DE 2017

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REYNALDO FONSECA DINIZ, Prefeito Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que dia 07 de Setembro é Feriado Nacional em comemoração ao Dia da Independência no Brasil,

CONSIDERANDO que neste presente ano de 2017 esta data comemorativa se dá numa quinta-feira,

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 08 de Setembro de 2017, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 01 DE SETEMBRO DE 2017

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal