O Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear abaixo as pessoas relacionadas como Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, dando cumprimento à Constituição Federal de 1988, Lei nº 9.394/96 – LDB (Lei de Diretrizes e Bases Nacional da Educação), Lei Orgânica Municipal Art. 172 e Lei Complementar Municipal nº 027/05 de 09/11/2005, Título IV, Seção II, Arts. 15 à 34, e Decreto Municipal nº 006/2006 de 20/04/2006;

I) Dois representantes da Secretaria Municipal de Educação representado, necessariamente, pelo Secretário Municipal de Educação, dentre os educadores com experiência na educação básica do magistério público;

- Titulares: Edileusa Oliveira de Souza e Edinéia Carvalho Dias da Silva

- Suplentes: Neuracy dos Santos Módolo e Silvia Portela Brito

II) Dois servidores da rede pública de ensino

- Titulares: Nilzete Gomes Portela e Linalva Rosa da Silva

- Suplente: Leila Mendes Ramos e Genilda Gomes da Silva

III) Dois Diretores da rede pública Municipal de ensino

- Titulares: Enil de Araújo pinote e Gilmar Cosme de Souza Rosa

- Suplentes: Adriana Rodrigues Damasceno Larhs e Maria de Lourdes Cavalcante Casado

IV) Dois professores, representando a rede municipal de ensino;

- Titulares: Gilmara Gomes da Cruz e Nilda Gomes Portela

- Suplentes: Alcina Ferreira de Souza e Jeane Quinteiro Uchôa Lima de Souza

V) Dois professores, representando a rede estadual de ensino;

- Titulares: Eliane de Arruda e Dirlei Dias da Silva

- Suplentes: Simony Rodrigues dos Santos e Zaíra Jessie Coelho Portela

VI) Dois representantes de pais de alunos;

- Titulares: Adair Cândida da Silva Oliveira e Vagnir Barbosa Batista

- Suplentes: Maria Filomena Salvalaggio e Maria aparecida Marins Lisboa da Silva

- Dois representantes de alunos;

- Titulares: Gustavo Malaquias de Freitas e Kheara Kerolly Silva Souza

- Suplentes: Alcides Martins da Costa de Almeida Lara e Matheus Antônio de S. Duarte

VII) Um representante da Assessoria Pedagógica do Município;

- Titular: Nardele Santana Silva

- Suplente: Jociane Couto Garcia

VIII) Dois representantes do Poder Executivo;

- Titulares: Alessandra de Azevedo Pitaluga e Ewerton Luiz Souza Campos

- Suplentes: Jucimara Nunes da Silva e Almir de Almeida Branco

IX) Dois representantes do Poder Legislativo

- Titulares: Josenildo Sá Teles Porto e Sélia Módolo Santos

- Suplentes: Benedito Antônio Almeida Neto e Irineu da Silva Miranda

X) Dois representantes do Sindicato dos Profissionais da Educação – SINTEP e dois do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal

- Titular: Sueli Cristina Aprinio do Nascimento - SINTEP

- Suplente: Marlene Leôncio Ramos - SINTEP

- Titular: Mara Flaviana de Almeida – SINDNORT

- Suplente: Eltron da Silva Carvalho – SINDNORT

XI) Dois representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo 01 do CMDCA e 01 do Conselho Tutelar;

- Titular: Adriana Sacchetto Altran - CMDCA

- Suplente: Vilma Ferraz de Arruda– CMDCA

- Titular: Valdina Ascari Bezerra- Conselho Tutelar

- Suplente: Maria do Socorro de Freitas - Conselho Tutelar

XII) Dois representantes da Educação Especial;

- Titulares: Dulcenei de Souza mattos e Noeniz Manoel de Souza

- Suplentes: Cleiciane das Graças Alves Gilma Sá Teles Porto

XVI) Um representante do Poder Judiciário;

- Titular: Ana Luzia Rodrigues Barros da Silva

- Suplente: Ivete Souza Figueiredo Campos

§ 1° - O processo de indicação e escolha dos representantes que irão compor o Conselho Municipal de Educação se dará em Assembleia por eleição, indicação de seus pares ou segmentos;

§ 2° - Cada titular terá um suplente, nomeado da mesma forma que aquele, tendo direito de participar das discussões e de votar, só na ausência do Titular;

Art. 2° - O Conselho Municipal de Educação de Nortelândia-MT, é um órgão Colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Educação, que tem por finalidade orientar, coordenar, acompanhar, fiscalizar, participar, deliberar, mobilizar e assessorar a política municipal de Educação.

Art. 3° - O CME tem por objetivo fundamental assegurar aos grupos representativos da comunidade o direito de participar da definição das diretrizes, planejamento e gestão da Educação do Município, concorrendo para levar a qualidade dos serviços educacionais, contribuindo para a democratização da gestão educacional no município e atuar na defesa intransigente do direito de todos à educação de qualidade.

Art. 4° - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Educação é de 02(dois) anos, contados a partir da data da posse, permitida recondução.

PARÁGRAFO ÚNICO. Excepcionalmente, após o término do primeiro mandato só deverão ser reconduzidos cinquenta por cento dos Conselheiros.

Art. 5° - As funções dos Conselheiros serão consideradas de relevante interesse social e o seu exercício terá prioridade sobre o de qualquer cargo público municipal de que sejam titulares os seus membros, sendo exercida sem ônus para os cofres públicos.

PARÁGRAFO ÚNICO. As funções estão previstas na Lei Municipal de Criação e Decreto Municipal de Instituição do Conselho Municipal da Educação.

Art. 6º - O Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Vice-Secretário, Tesoureiro, Vice Tesoureiro do Conselho Municipal de Educação, escolhidos dentre os Conselheiros nomeados, serão eleitos por um período de dois anos, permitida uma reeleição;

Art. 7º. O Conselho Municipal de Educação funcionará em Sessão do Plenário e em reunião de Comissões Permanentes na forma regimental.

Art. 8º - As decisões do Conselho Municipal de Educação serão tomadas em forma de Resoluções, que deverão ser homologadas pelo Secretário Municipal de Educação.

PARÁGRAFO ÚNICO. Além das Resoluções, o Conselho poderá adotar instruções, indicações e outros atos, previsto em seu Regimento Interno, a serem observados pelos órgãos e instituições que integram o Sistema Municipal de Ensino, com a devida homologação pelo Secretário Municipal de Educação.

Art. 9º - A presente Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 4º dia do mês de Setembro de 2017, 64º da Emancipação Político-Administrativa. 04/09/2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças

EDILEUSA OLIVEIRA DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer -