Decreto nº 043/2017 Araguaiana MT, 04 de Setembro de 2017.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”.

O Srº. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações ao “Dia da Independência do Brasil - no dia 07 de setembro”;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08/09/2017 (sexta-feira), por ser o Dia da Padroeira da cidade de Araguaiana – MT.

Art. 2º - Ficam ressalvados das disposições do art. 1º os serviços emergenciais e essenciais, devendo os servidores lotados nas áreas de Saúde e de Obras obedecerem ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, aos 04 Dias do Mês de Setembro de 2017.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal