ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA

DECRETO Nº 28/2015 Em, 15 de maio de 2015.

DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PLANALTO DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ANGELINA BENEDITA PEREIA, Prefeita Municipal de Planalto da Serra/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhes são concedidas por Lei, em especial o que estabelece o Artigo 8º da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014,

RESOLVE:

Artigo 1º – Aprovar a data de 29 de maio de 2015, para a realização da Conferência Municipal de Educação de Planalto da Serra-MT.

Artigo 2º – A Conferência tem como objetivo principal a elaboração do anteprojeto do Plano Municipal de Educação, em conformidade com o Artigo 8º da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014.

Artigo 3º – A Conferencia será presidida pelo Secretário Municipal de Educação e membros da Comissão Municipal de Educação, instituída pela Portaria 035/2015, de 23 de fevereiro de 2015.

Artigo 4º – O Regimento Interno da Conferência Municipal de Educação será aprovado por maioria simples dos votos, dados em plenária, pelos delegados conferencistas.

Artigo 5º – Serão credenciados como delegados, com direito a voz e a voto na Conferência Municipal de Educação:

I – Todos os professores da rede municipal de ensino em exercício em 2015;

II – 02 funcionários administrativos em efetivo exercício na Escola Municipal José Rodrigues Trindade;

III – 02 funcionários administrativos em efetivo exercício na Escola Municipal Plínio José de Siqueira;

IV – 03 vereadores do município;

V – 04 pais de alunos representado os Conselhos Deliberativos das escolas da Rede Municipal, sendo 02 para cada conselho;

VI – 06 funcionários da Escola Estadual Alvarina Alves de Freitas;

VII – 02 representantes da Saúde Municipal;

VIII – 02 representantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;

XI – 02 Representantes da Secretaria de Ação Social; e

X – Todos os membros da Comissão Municipal de Educação.

Parágrafo Único – Os demais convidados e comunidade em geral terão direito apenas a voz na referida Conferência.

Artigo 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º – Revogam-se as disposições em contrário.

Publicado,

Registrado,

Cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, 15 de maio de 2015.

ANGELINA BENEDITA PEREIRA

Prefeita Municipal