DECRETO Nº. 027/2017

de 04 de Setembro de 2017

“Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da administração publica municipal e suas autarquias, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO de ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando as comemorações alusivas ao episodio conhecido como “Grito do Ipiranga” que ocorreu em 07 de Setembro de 1.822, data em que se comemora a proclamação de Independência do Brasil em relação ao reino de Portugal;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinado Ponto Facultativo no âmbito da Administração Publica Municipal e de suas Autarquias o dia 08.09.2017 (sexta feira).

Parágrafo Único. Se excluem da medida acima, os serviços considerados essenciais, como coleta de lixo, limpeza de vias publica, abastecimento de água, e de atendimento à saúde da população.

Art. 2º - Este decreto entra em vigência na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se disposições em contrário;

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 04 de Setembro de 2.017.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal