RESOLUÇÃO Nº 001/2017 CMS RONDOLÂNDIA
5 de Setembro de 2017
RESOLUÇÃO Nº 003/2017
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDOLANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 243 de 02 de Janeiro de 2011;
Considerando o regimento interno, art. 13, item I, o teor das resoluções serem formulado e aprovado durante a reunião respectiva;
Considerando a Lei Complementar nº. 141/12 que trata das normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde e da competência do Conselho Municipal de Saúde de avaliar e aprovar o RAG - Relatório Anual de Gestão;
Considerando a apresentação pela Secretaria Municipal de Saúde do RAG - Relatório Anual de Gestão de 2016, dispondo sobre os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde de 2016, a qual operacionaliza o Plano Municipal de Saúde e orienta eventuais redirecionamentos;
Considerando A deliberação da Reunião Extraordinária Nº. 003, do dia 26 de Junho de 2017;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar, por unanimidade dos presentes, o RAG - Relatório Anual de Gestão de 2016, elaborado pela Secretaria Municipal da Saúde, confirmando o cumprimento das normas estatuídas pela Lei Complementar nº. 141, de 13 de janeiro de 2012;
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura.
Registrada e publicada, Cumpra – se.
Rondolândia, em 26 de Junho de 2017.
Leandro do Nascimento Silva
Pres. do Conselho Municipal de Saúde
Homologada:
Neidson Gomes Temponi
Sec. Mun. de Saude