PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, TORNA PÚBLICO, para fins de cumprimento do disposto no Parágrafo Único do Art. 61, da Lei Federal Nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, que o Município de Ipiranga do Norte/MT, firmou os seguintes Contratos e Aditivos e Congêneres, no mês de Agosto de 2017:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2017. CONTRATADA: RODA BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Registro De Preços para Futura e Eventual Aquisição de Caminhões, Maquinários e Equipamentos para atender as necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. PERÍODO DE VIGENCIA: 10/08/2017 à 10/08/2018. VALOR TOTAL: R$ 1.265.160,00 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Cinco Mil e Cento e Sessenta Reais);

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2017. CONTRATADA: DIMAQ – CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL LTDA. OBJETO: Registro De Preços para Futura e Eventual Aquisição de Caminhões, Maquinários e Equipamentos para atender as necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. PERÍODO DE VIGENCIA: 10/08/2017 à 10/08/2018. VALOR TOTAL: R$ 259.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Nove Mil Reais).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2017. CONTRATADA: MR CAMINHÕES LTDA – ME. OBJETO: Registro De Preços para Futura e Eventual Aquisição de Caminhões, Maquinários e Equipamentos para atender as necessidades Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. PERÍODO DE VIGENCIA: 10/08/2017 à 10/08/2018. VALOR TOTAL: R$ 135.200,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil e Duzentos Reais).

CONTRATO N.° 050/2017. CONTRATADA: S. J. CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA – ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Obras de Construção Civil, para Execução de obras/serviços de engenharia sob regime de empreitada por preço global para: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVENÇÕES, neste Município de Ipiranga do Norte/MT. PERÍODO DE VIGENCIA: 14/08/2016 à 12/12/2017. VALOR TOTAL: R$ 571.426,81 (Quinhentos e Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Vinte e Seis Reais e Oitenta e Um Centavos);

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N° 036/2017. CONTRATADA: FÁTIMA ROZANE MORETTO – ME. OBJETO: Dos motivos: A presente rescisão se dá por razões de interesse público tendo em vista a necessidade de contenção de despesas no âmbito da Administração Pública municipal, em razão da manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme decreto n.°040/2017. PERÍODO DE VIGENCIA: 18/08/2017.

SEGUNDO TERMO DE REVISÃO DE PREÇOS A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º010/2017. CONTRATADA: KIRST TRR LTDA. OBJETO: Rever, a partir da presente data, o preço registrado ao Item n.° 01 do lote n.° 001 - Óleo diesel comum, automotivo em conformidade com as características constantes no regulamento técnico da ANP em vigor, Litro, cujo valor unitário passa de R$ 3,09 (Três Reais e Nove Centavos), para R$ 3,3609 (Três Reais e Trinta e Seis Centavos e Nove Décimos). PERÍODO DE VIGENCIA: 02/08/2017. VALOR TOTAL: R$ 28.579,95 (Vinte e Oito Mil, Quinhentos e Setenta e Nove Reais e Noventa e Cinco Centavos).

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2017. CONTRATADA: EDITORA POSITIVO LTDA. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto o acréscimo das quantidades bimestrais e anuais de livros para o ano letivo de 2017. PERÍODO DE VIGENCIA: 23/08/2017. VALOR TOTAL: R$ 15.570,40 (Quinze Mil, Quinhentos e Setenta Reais e Quarenta Centavos).

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE PARCERIA N.° 001/2017. CONTRATADA: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a minoração do percentual para cobertura dos encargos sociais, administrativos e operacionais do Grupo 2 – Pessoa Jurídica.O percentual estabelecido para o Grupo 2, conforme dispõe a Cláusula Quarta do Termo de Parceria n.° 001/2017,passa a ser de 25% (Vinte e Cinco por cento) para cobertura dos encargos administrativos e operacionais. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 11/08/2017.

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2017. DETENTORA DA ATA: STAR ODONTOMÉDICA EIRELI – ME. OBJETO: O presente termo tem por objeto o cancelamento da Ata de Registro de Preços n.º 026/2017 de Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ipiranga do Norte – MT, celebrado em 07 de Abril de 2017, UNILATERALMENTE, tendo em vista a solicitação da empresa alegando que a crise estabelecida em nosso país impossibilitaria o cumprimento da respectiva ata de registro de preços. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30/08/2017.

Ipiranga do Norte – MT, 06 de Setembro de 2017.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal