PORTARIA Nº 12.991 DE 31 DE AGOSTO DE 2.017.
6 de Setembro de 2017
PORTARIA Nº 12.991 DE 31 DE AGOSTO DE 2.017.
“Dispõe sobre prorrogação de licença, sem remuneração, para acompanhamento de pessoa da família por motivo de doença à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Artigo 96, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, prorrogação da licença sem remuneração, à servidora MARIA MARQUES DOS SANTOS SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Cultura, no cargo de Músico,pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido entre os dias 08/08/2017 à 22/08/2017, para acompanhamento de seu esposo, por motivo de doença, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de agosto de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 31 de agosto de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal