DECRETO Nº 09 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N.835
6 de Setembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
Avenida Nossa Senhora de Brotas
03507571/0001-05 Exercício: 2017
DECRETO Nº 9 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N.835
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ACORIZAL, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.011.492,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.011.492,00
02 03 01 Gabinete do Secretário
41 04.122.0004.2008.0000 Manut. e Encargos com Secretaria de Finan. Adm. e Planejame 22.022,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
42 04.122.0004.2008.0000 Manut. e Encargos com Secretaria de Finan. Adm. e Planejame 17.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
43 04.122.0004.2008.0000 Manut. e Encargos com Secretaria de Finan. Adm. e Planejame 156.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 04 01 Gabinete do Secretário
73 12.361.0006.2017.0000 Manutenção e Encargos da Secretaria de Educação 14.170,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
73 12.361.0006.2017.0000 Manutenção e Encargos da Secretaria de Educação 24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
74 12.361.0006.2017.0000 Manutenção e Encargos da Secretaria de Educação 29.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
75 12.361.0006.2017.0000 Manutenção e Encargos da Secretaria de Educação 42.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
Avenida Nossa Senhora de Brotas
03507571/0001-05 Exercício: 2017
DECRETO Nº 9 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N.835
02 04 02 Fundo Man. Desenv. Educação Básica Valoriz - FUNDEB
106 12.361.0007.2019.0000 Manutenção do Magistério - Fundamental 60% 300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 1 18
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
115 12.361.0007.2020.0000 Manutenção do Magistério - Fundamental 40% 17.820,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 19
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 05 02 Fundo Municipal de Saúde - FMS
153 10.301.0011.2040.0000 Manutenção e Encargos com Ações de Atenção Básica 154.620,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 14
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 06 01 Gabinete do Secretário
202 08.244.0012.2047.0000 Manutenção e Encargos com Assistência Social 7.320,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
203 08.244.0012.2047.0000 Manutenção e Encargos com Assistência Social 48.330,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 07 01 Gabinete do Secretário
219 04.122.0013.2057.0000 Manutenção e Enc. Sec. de Obras, Transporte e Serv. Urbano 28.030,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
221 04.122.0013.2057.0000 Manutenção e Enc. Sec. de Obras, Transporte e Serv. Urbano 31.030,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 08 01 Gabinete do Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
Avenida Nossa Senhora de Brotas
03507571/0001-05 Exercício: 2017
DECRETO Nº 9 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N.835
02 08 01 Gabinete do Secretário
257 20.122.0014.2061.0000 Manut. e Encargos com Sec. de Agricultura 2.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 09 01 Gabinete do Secretário
275 04.122.0004.2064.0000 Manut. e Encargos com Sec. Água e Abastecimento 6.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
277 04.122.0004.2064.0000 Manut. e Encargos com Sec. Água e Abastecimento 101.950,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 12 01 Gabinete do Secretário
324 23.695.0018.2080.0000 Manut. e Encargos c/ Sec. de Turismo 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 1 00
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 01 Gabinete do Prefeito
21 04.122.0003.1004.0000 Aquisição de Veículos para Gab. Prefeito -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 03 01 Gabinete do Secretário
32 04.122.0003.1007.0000 Aquisição de Veículos para Sec. Adm. Financeira -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
46 04.122.0004.2011.0000 Locação de Imoveis -19.050,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
Avenida Nossa Senhora de Brotas
03507571/0001-05 Exercício: 2017
DECRETO Nº 9 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N.835
02 03 01 Gabinete do Secretário
50 04.122.0004.2016.0000 Revisão e Reestruturação da Legislação Municipal -10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
51 04.122.0004.2016.0000 Revisão e Reestruturação da Legislação Municipal -4.900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
52 04.123.0005.2009.0000 Assessorias e Consultorias -20.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
55 04.123.0005.2015.0000 Manutenção e Encargos com Coord. Tributos -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
56 04.123.0005.2015.0000 Manutenção e Encargos com Coord. Tributos -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 04 01 Gabinete do Secretário
67 12.361.0006.1010.0000 Construção do Centro de Inclusão Digital -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
83 12.365.0006.1011.0000 Aquisição de Equip. Mat. Permanente para Creches -17.502,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 04 02 Fundo Man. Desenv. Educação Básica Valoriz - FUNDEB
84 12.361.0006.1014.0000 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas -24.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
107 12.361.0007.2019.0000 Manutenção do Magistério - Fundamental 60% -300.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 118
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
Avenida Nossa Senhora de Brotas
03507571/0001-05 Exercício: 2017
DECRETO Nº 9 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N.835
02 04 02 Fundo Man. Desenv. Educação Básica Valoriz - FUNDEB
110 12.361.0007.2020.0000 Manutenção do Magistério - Fundamental 40% -4.900,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 119
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
112 12.361.0007.2020.0000 Manutenção do Magistério - Fundamental 40% -8.020,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 119
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
126 12.365.0008.2022.0000 Manutenção do Magistério - Infantil 40% -4.900,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 119
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 05 02 Fundo Municipal de Saúde - FMS
154 10.301.0011.2041.0000 Capacitação dos Servidores da Saúde -3.900,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
156 10.301.0011.2041.0000 Capacitação dos Servidores da Saúde -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
161 10.301.0011.2043.0000 Programa Saúde da Família -PSF -75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 114
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
172 10.304.0011.2046.0000 Programa de Agentes Comunitários de Saúde -52.620,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 114
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
173 10.304.0011.2046.0000 Programa de Agentes Comunitários de Saúde -17.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 114
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
174 10.304.0011.2046.0000 Programa de Agentes Comunitários de Saúde -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 114
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
Avenida Nossa Senhora de Brotas
03507571/0001-05 Exercício: 2017
DECRETO Nº 9 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N.835
02 05 02 Fundo Municipal de Saúde - FMS
175 10.304.0011.2046.0000 Programa de Agentes Comunitários de Saúde -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 114
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 06 01 Gabinete do Secretário
183 08.243.0012.2050.0000 Manutenção do Conselho Tutelar -14.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
211 08.244.0012.2056.0000 Capac. dos Servidores da Assist. Social -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 07 01 Gabinete do Secretário
226 15.451.0013.1045.0000 Aquisição de Imóveis -47.100,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 07 02 Coordenadoria de Serviços Urbanos
231 15.452.0013.1042.0000 Incentivo a Projetos de Reciclagem de Lixo -37.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
237 17.452.0013.2059.0000 Manutenção da Coleta de Lixo -22.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
02 08 01 Gabinete do Secretário
249 04.122.0004.2063.0000 Capacitação dos Servidores da Sec. Agricultura -2.200,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
269 22.661.0014.1051.0000 Incentivo a Instalação de Agroindustrias -8.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL
Avenida Nossa Senhora de Brotas
03507571/0001-05 Exercício: 2017
DECRETO Nº 9 , DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - LEI N.835
02 09 01 Gabinete do Secretário
282 17.512.0016.1061.0000 Construção de Reservatórios Elevados -44.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
284 17.512.0016.1063.0000 Ampliação da Rede de Abastecimento de Água -110.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 100
1 Recursos do Tesouro - Exercício Corrente
100 000 GERAL TOTAL
Anulação ( - ) -1.011.492,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ACORIZAL, 09 de fevereiro de 2017
CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL