PREGÃO PRESENCIAL Nº13/2014

ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 001/2015

Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Santa Catarina, nº 146, Centro, Figueirópolis D’Oeste - MT, inscrito no CNPJ 01.367.762/0001-93, doravante denominado CONTRATANTE neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. LINO CUPERTINO TEIXIERA, brasileiro, casado, portador da RG: 0717389-0 SSP/MT, e CPF: 395.994.341-53, RESOLVE registrar os preços da empresa HANNELISE REITER PATTIS - EPP, neste ato representado pelo Sr. Marcos Roberto Margreiter, portador do RG 3159921 e CPF 010.008.979-82, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A finalidade da presente Ata é o Registro de Preços para a aquisição de pneus, câmaras, protetores e serviços de recapagem e recauchutagem, mediante Sistema de Registro de Preços, para atender as secretarias de Infraestrutura e Obras, Educação, Saúde, Assistência Social, Gabinete do Prefeito, de acordo com as quantidades e especificações técnicas descritas no Edital do Pregão de Registro de Preços n.º 013/2014, em seus Anexos e na proposta comercial ofertada pela LICITANTE.

1.2 Conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão de Registro de Preços n.º 013/2014, RESOLVE registrar os preços nos seguintes termos:

Item	Quant	Un	Marca	Descrição	Valor unitário	Valor total
01	4	Un	Brastube	Câmara 12.5/80-18 borracha de alta resistência	R$ 95,00	R$ 380,00
03	4	Un	Brastube	Câmara de ar 12-16.5 material de borracha de alta resistência	R$ 90,00	R$ 360,00
05	10	Un	Brastube	Câmara de ar 17.5-25-g2/l2 material de borracha de alta resistência	R$ 290,00	R$ 2.900,00
27	4	Un	Safeguard	Pneu 12-16.5 12 lonas material de borracha de alta resistência	R$ 830,00	R$ 3.320,00
30	39	Un	Fate	Pneu 175-70.13-84 material de borracha de alta resistência	R$ 179,00	R$ 6.981,00
31	4	Un	Safeguard	Pneu 19.5l-24 12 lonas material de borracha de alta resistência	R$ 2.530,00	R$ 10.120,00
33	40	Un	Fate	Pneu 235-75.15-105 material de borracha de alta resistência	R$ 550,00	R$ 22.000,00
35	20	Un	Fate	Pneu borrachudo 215/75r17.5 120/124 carga material de borracha de alta resistência	R$ 724,00	R$ 14.480,00
36	60	Un	Fate	Pneu borrachudo 275/80 r.22.5 radial 149/146 carga material de borracha de alta resistência	R$ 1.480,00	R$ 88.800,00
40	20	Un	Fate	Pneu liso 275/80 r.22.5 radial 149/146 carga material de borracha de alta resistência	R$ 1.460,00	R$ 29.200,00
53	20	Un	Ruzzi	Protetor 900/20 material de borracha de alta resistência	R$ 35,00	R$ 700,00
54	22	Un	Ruzzi	Protetor para câmara -1.000/20 reforco na região da válvula resistência ao calor durabilidade contra ressecamento das bordas	R$ 35,00	R$ 770,00
56	10	Sv	Vipal	Recapagem pneu borrachudo 1000/20	R$ 480,00	R$ 4.800,00
57	30	Sv	Vipal	Recapagem pneu borrachudo 11r 22.5	R$ 540,00	R$ 16.200,00
59	10	Sv	Vipal	Recapagem pneu borrachudo 750/16	R$ 320,00	R$ 3.200,00
60	5	Sv	Vipal	Recapagem pneu borrachudo 900/20	R$ 425,00	R$ 2.125,00
61	10	Sv	Vipal	Recapagem pneu liso 11r 22.5	R$ 510,00	R$ 5.100,00
68	10	Sv	Vipal	Recauchutagem pneu liso 1000/20	R$ 460,00	R$ 4.600,00
Valor Total R$ 216.036,00 (duzentos e dezesseis mil trinta e seis reais)

1.3 A quantidade dos produtos e serviços que vierem a ser contratado será definida na Autorização de Fornecimento, na respectiva Nota de Empenho;

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12(doze) meses, a partir da sua assinatura. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’ Oeste não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, podendo realizar licitação específica para fornecimento/prestação de serviços, dos materiais no período de vigência deste Registro de Preços, hipótese em que, entretanto, em igualdade de condições, a COSIGNATÁRIA terá preferência, nos termos do artigo 16, §4º, do REGULAMENTO, e artigo 8º do RSRP.

CLÁUSULA TERCEIRA DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, desde que autorizados pela Prefeitura Municipal de Figuierópolis D’ Oeste, mediante consulta a este órgão gerenciador, observadas as demais disposições insertas no Decreto 023/2010, e, pelo Decreto Estadual n° 7.217/06. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº /2014, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. Os fornecimentos somente serão autorizados pela Prefeitura Municipal de FIGUEIRÓPOLIS D’ OESTE, mediante Pedido de compra.

CLÁUSULA QUARTA – DA EXECUÇÃO/ENTREGA

4.1 O objeto desta licitação deverá ser entregue a partir da autorização de fornecimento/prestação de serviço, conforme as condições estabelecidas deste edital, nos locais indicados no momento da contratação, correndo por conta da CONSIGNATÁRIA as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.

4.2 Por ocasião da entrega, a CONSIGNATÁRIA deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do Registro Geral (RG), emitido do servidor da CONSIGNANTE responsável pelo recebimento.

4.3 Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONSIGNANTE poderá:

a) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a aquisição, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b) na hipótese de substituição, a CONSIGNATÁRIA deverá fazê-la em conformidade com a indicação da Administração, no prazo máximo de 03 dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

c) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a aquisição, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

d) na hipótese de complementação, a CONSIGNATÁRIA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONSIGNANTE, no prazo máximo de 03 dias, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

4.4 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente no prazo de 05 dias úteis, contado da data de entrega do (s) bem (ns) uma vez verificado o atendimento integral da quantidade e das especificações contratadas.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNANTE

5.1 A CONSIGNANTE obriga-se a:

a) gerenciar a presente Ata de Registro de Preços, indicando, sempre que solicitada, observando o disposto na Cláusula

Terceira;

b) zelar pelo fiel cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento;

c) observar para que durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sejam mantidas pelo CONSIGNANTE todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) efetuar o pagamento ao Consignante de acordo com as condições de prazo e preço estabelecidas no edital e nesta Ata de Registro de Preços;

e) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas na presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONSIGNATÁRIA

6.1 A CONSIGNATÁRIA se obriga a realizar a entrega dos produtos/prestação de serviços;

6.2 A entrega dos produtos/prestação de serviços que não for executado de acordo com as normas estabelecidas será rejeitado, arcando, a CONSIGNATÁRIA com todos e quaisquer ônus decorrentes da rejeição, inclusive prazos e despesas;

6.3 A CONSIGNATÁRIA fica obrigada a manter durante a vigência deste instrumento todas as condições e obrigações de habilitação exigidas no Edital, nos termos do artigo 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93;

6.4 A CONSIGNATÁRIA se obriga ainda a atender a fiscalização do CONSIGNANTE quanto à qualidade do uniforme;

6.5 A CONSIGNATÁRIA se responsabilizará por prejuízos que acarretar a terceiro, por si ou por prepostos, isentando a CONSIGNANTE de quaisquer ônus;

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR DO CONTRATO

Os produtos e prestação de serviços estão orçados em R$ 216.036,00 (duzentos e dezesseis mil e trinta e seis centavos ), preço esse que será pago pelo CONSIGNANTE à CONSIGNATÁRIA, com recursos próprios e segundo disponibilidade financeira.

CLÁUSULA OITAVA – DA FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados pela Tesouraria do CONSIGNANTE, mediante depósito bancário em nome da adjudicada, mediante a expedição de documento fiscal correspondente, acompanhado de relatório do quantitativo solicitado pelo CONSIGNANTE. As notas deverão ser entregue do dia 20 a 31 e serão pagos no dia 10 do mês subsequente ou próximo dia útil.

CLÁUSULA NONA – DOS ACRÉSCIMOS SUPRESSÕES E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

9.1 - A CONSIGNATÁRIA fica obrigada a aceitar, pelo mesmo preço e mesmas condições deste instrumento, os acréscimos e/ou supressões que se fizerem necessários, obedecendo aos limites estabelecidos no art. 65, §1º da Lei Federal 8.666/93.

9.2 – Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, com amparo no art. 65, I, II e alíneas da Lei nº 8.666/93, vedada a modificação do objeto.

9.3 – A alteração de valor contratual, decorrente do reajuste de preço, compensação ou penalização financeira, prevista no Contrato, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares, até o limite do respectivo valor, dispensa a celebração de aditamento.

CLÁUSULA DÉCIMA– DO REAJUSTE

Os preços contratados poderão ser reajustados, a cada período de um ano, contado a partir da data de sua vigência, pelo IGP-M da FGV ou por outro índice oficial que venha a substituí-lo, hipótese em que será aplicado ao preço global, constante do contrato, o respectivo índice de majoração.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA SUPERVISÃO DO FORNECIMENTO E FISCAL DE CONTRATO

A supervisão dessa ata de registro de preço estará a cargo de um funcionário credenciado pela CONSIGNANTE, com faculdade de inspeção e controle, podendo ditar medidas que achar necessárias ao bom andamento e qualidade dos produtos e prestação de serviços, bem assim o acompanhamento de toda execução do contrato será realizada pelo Fiscal de Contratos, Sr(a). Adileia Pereira de Oliviera Cardoso.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO PRAZO DE ENTREGA

12.1 A CONSIGNATÁRIA se obriga a entregar o objeto deste Termo, a partir da expedição da Ordem de Compra.

12.2 O prazo para o fornecimento/prestação de serviços poderá ser alterado por iniciativa do CONSIGNANTE, havendo conveniência administrativa, e será formalizado mediante lavratura de Termo Aditivo.

12.3 A CONSIGNATÁRIA poderá solicitar prorrogação do prazo se verificar interrupção dos trabalhos determinando por:

a) ato do CONSIGNANTE;

b) caso fortuito ou força maior.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES

13.1 O atraso na execução do objeto deste Contrato sujeitará a CONSIGNATÁRIA ao pagamento das seguintes multas:

a) por dia que exceder ao prazo da entrega dos materiais ou serviços: 0,2 (dois décimos) do valor do contrato;

b) não forem entregues de acordo com as normas técnicas e exigências estabelecidas neste Contrato: 0,1 (um décimo) do valor do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA MULTA

A inadimplência por qualquer das partes, acarretará em multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO

15.1 Esta Ata de Registro de Preços poderá ser rescindido nos termos do artigo 77 e seguintes da Lei Federal nº. 8.666/93, sempre fazendo um equilíbrio entre o físico e financeiro ou desde que haja conveniência para a Administração.

15.2 Na hipótese da empresa paralisar os trabalhos por prazo superior a cinco (05) dias consecutivos, sem justificativa.

15.3 Quando ocorrer desvio das especificações por parte da CONSIGNATÁRIA, ou prestar informações inverídicas à fiscalização.

15.4 Na hipótese da empresa contratada entrar em regime de concordata, ainda que preventiva, ou falência;

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1 - Integram esta Ata, o Edital do Pregão nº 013/2014 e seus anexos, no certame supra citado. Fica eleito o foro de Jauru - MT para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente Ata.

FIGUEIRÓPOLIS D’ OESTE/MT, 05 /01 /2015.

LINO CUPERTINO TEIXEIRA

Prefeito Municipal

HANNELISE REITER PATTIS – EPP

Marcos Roberto Margreiter