PORTARIA Nº 391/2017 (DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO)
6 de Setembro de 2017
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 62, inciso I, da Lei Municipal n.º 001/2006, que prevê: “Dar-se a exoneração: a pedido”
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar, a pedido do servidor, a Sra. LUSMARINA RAMOS DE MELO,portadora da CI/RG Nº. 3987818 SSP/GO, inscrita noCPF nº. 010.723.471-80, ocupante do cargo efetivo deAgente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 05 de Fevereiro de 2017.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal