DECRETO Nº 122/2017
6 de Setembro de 2017
SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que o feriado de Independência do Brasil será no dia 07 de Setembro de 2017, uma quinta-feira;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 08 de Setembro em decorrência do feriado de Independência do Brasil.
ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.
ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde-MT, 05 de Setembro de 2017.
BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES
Prefeita Municipal