PORTARIA Nº 392/2017 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR
6 de Setembro de 2017
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o disposto no artigo 61, da Lei Complementar nº. 001/2006;
CONSIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em decorrência da vacância;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, provido pelo servidor Lusmarina Ramos de Melo, em virtude de requerimento de exoneração em 01/09/2017, conforme portaria n.º 391/2017.
Art. 2º - Ficam revogados os efeitos da Portaria nº 307/2017;
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação;
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Porto Estrela/MT, 05 de Setembro de 2017.
EUGÊNIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL