SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 037/2016 REFERENTE A CARTA CONVITE Nº 001/2016

Primeiro termo aditivo ao Contrato particular de prestação de serviços que entre si fazem e assinam, de um lado como contratante a PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público, estabelecida nesta cidade de Nortelândia-MT, com sede na Av. Prefeito João Macaúba nº 82, bairro Centro, devidamente inscrita no CNPJ/MF – sob o número 03.425.170/0001-06, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE representado pelo seu Excelentíssimo Prefeito o Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade, Nortelândia-MT, e de outro lado como CONTRATADO o Sr. GUILHERME LUIZ EWALD, engenheiro CREA – MT 32729, inscrito no CPF 026.377.781-21, (a), portador do RG nº. 2104840-1 SSP-MT, residente na Av. Rua Senador Fillinto Muller, nº. S/N, bairro Centro, na cidade de Nortelândia - MT. As partes têm por justo e acertado o presente termo aditivo, que tem por finalidade a prorrogação de prazo e aditivo de valor.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO e JUSTIFICATIVA DA PRORROGAÇÃO

Este termo aditivo tem por objeto a supressão de valor justificada na contenção de despensas.

DO VALOR DA SUPRESSÃO – R$ 4.330,84 (quatro mil trezentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos)

DO VALOR DAS PARCELAS RESTANTES – o valor mensal das 4 parcelas faltantes serão de 2.860,40 (dois mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos)

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

2.1 – O prazo permanece inalterado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação está previsto no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 01 de setembro de 2017.

Jossimar José Fernandes

Prefeito Municipal

GUILHERME LUIZ EWALD

CPF 026.377.781-21

TESTEMUNHAS:

Assinatura:____________________________ Assinatura:_____________________________

Nome: ____________________________________ Nome: ____________________________________

RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/_____