DECRETO 066/2017 INSTITUI PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 de Setembro de 2017
DECRETO Nº 066/2017
DATA: 05 DE SETEMBRO DE 2017.
INSTITUI PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
Considerando, que o feriado da Independência do Brasil é o feriado em que se celebra a emancipação brasileira do reino de Portugal, no dia 7 de setembro de 1822.
DECRETA:
Art.1º – Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, na sexta feira dia 08 de Setembro de 2017 em horário integral.
Art. 2º - Nestes dias ficarão exercendo suas funções em sistema de plantão os Postos de Saúde e outros serviços que forem essenciais.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, EM 05 DE SETEMBRO DE 2017.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n° 001/2013