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Pref. Nova Ubiratã

DATA: 05 DE SETEMBRO DE 2017.

INSTITUI PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

Considerando, que o feriado da Independência do Brasil é o feriado em que se celebra a emancipação brasileira do reino de Portugal, no dia 7 de setembro de 1822.

DECRETA:

Art.1º – Fica instituído Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, na sexta feira dia 08 de Setembro de 2017 em horário integral.

Art. 2º - Nestes dias ficarão exercendo suas funções em sistema de plantão os Postos de Saúde e outros serviços que forem essenciais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ-MT, EM 05 DE SETEMBRO DE 2017.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n° 001/2013