PORTARIA Nº 140/2017
6 de Setembro de 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 179/97.
R E S O L V E
Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prémio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 101 da Lei 179/97 para a Servidora: ADVAIR GONÇALVES DE QUEIROZ (PROFESSORA), lotada na Secretaria Municipal de Educação, amparado pelo Decreto Municipal nº 53/2017.
Referente ao quinquênio 2007 a 2012, período de seu afastamento será de 01/09/2017 a 01/12/2017.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 01 de Setembro de 2017.
ELVIO DE SOUZA QUEIROZ
Prefeito Municipal