Portaria 366/2017 de 04 de Setembro de 2017.

DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO PARA OCUPAR CARGO ELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e preceitos do Art. 41 Incisos I e II da Lei Complementar 046/2008.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para exercer as funções de SECRETARIA ESCOLAR da ESCOLA MUNICIPAL CENTRAL, para mandato referente o ano letivo de 2017, a servidora ROSICLEIA PEREIRA MENDES, matricula 001199, efetiva no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º - Fica assegurado a servidora o acréscimo de 40% sobre a remuneração equivalente a dedicação exclusiva para desenvolvimento de suas funções no exercício do respectivo cargo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Setembro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal