Portaria 364/2017 de 04 de Setembro de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos ao Servidor Público Municipal ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS, matricula 011224, ocupante do cargo efetivo de PNSS-FARMACEUTICO/BIOQUIMICO, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/LABORATÓRIO.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
16/02/2009 A 15/02/2014	01/09/2017 A 29/11/2017

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/09/2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Setembro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal