Portaria 363/2017 de 04 de Setembro de 2017.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal ARLETE MARIA SILVA, matricula 012017, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL/CENTRO DE CONVIVÊNCIA.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
01/06/2012 A 31/05/2017	01/09/2017 A 29/11/2017

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/09/2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 04 de Setembro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal