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Pref. Alto Taquari

“Nomeia Comissão que Institui Valores dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, para fins de ITBI.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbúgio, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica criada Comissão que Institui Valores dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grossos, para efeito de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis- ITBI.

Art. 2º - A Comissão instituída será composta pelos seguintes membros:

I – João Paulo Masson Fernandes

II – Girlei dos Santos Ferreira

III – Lourival Zanelato

IV – Rudimar José Lang

V – Danilo Lopes Borges

VI – Luiz Sperandio

Art. 3º - A mencionada Comissão terá validade pelo período de 30 (trinta) dias e deverá ter a participação ativa de pelo menos 03 (três) integrantes.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Alto Taquari-MT, 04 de setembro de 2017.

FÁBIO MAURI GARBÚGIO

Prefeito Municipal