DECRETO Nº 391/2017
6 de Setembro de 2017
“Nomeia Comissão que Institui Valores dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, para fins de ITBI.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbúgio, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada Comissão que Institui Valores dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Alto Taquari, Estado de Mato Grossos, para efeito de cobrança do Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis- ITBI.
Art. 2º - A Comissão instituída será composta pelos seguintes membros:
I – João Paulo Masson Fernandes
II – Girlei dos Santos Ferreira
III – Lourival Zanelato
IV – Rudimar José Lang
V – Danilo Lopes Borges
VI – Luiz Sperandio
Art. 3º - A mencionada Comissão terá validade pelo período de 30 (trinta) dias e deverá ter a participação ativa de pelo menos 03 (três) integrantes.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Alto Taquari-MT, 04 de setembro de 2017.
FÁBIO MAURI GARBÚGIO
Prefeito Municipal