DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2017
6 de Setembro de 2017
EMENTA: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 08 (OITO) DE SETEMBRO DO CORRENTE EXERCICIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, prefeito do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO ser maior o custo benefício dos serviços prestados diante das interrupções do feriado do dia 07 (sete) de Setembro de 2017 (dois mil e dezessete);
CONSIDERANDO que a pequena quantidade de servidores do município acarreta sobrecarga de serviços e os mesmos necessitam de descanso, lucrando o município com o aumentando da produtividade;
CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos servidores, serão compensadas em igual número, oportunamente;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 08 (oito) de Setembro de 2017;
Art. 2º - O presente Decreto terá efeito para todos os órgãos ligados à administração pública municipal.
Art. 3º - As Secretarias Municipais de Saúde e de Infraestrutura, funcionarão em regime de plantão neste período, através de escala entre seus servidores das respectivas áreas, a fim de manterem os serviços essenciais à população.
Parágrafo único – Não haverá prejuízo para o interesse público, aos servidores municipais, nem para os contribuintes em geral, em face do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE.
JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT
Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.