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Pref. União do Sul

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município o dia que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o feriado alusivo à Independência do Brasil, a ser comemorado no próximo dia 07 de setembro de 2017, quinta-feira;

Considerando ainda a prática, pela grande maioria dos órgãos públicos do País, de decretação de ponto facultativo para racionalizar o expediente e inclusive gerar economia de gastos;

Diante do exposto, e por conveniência administrativa;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul, o dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira), dia posterior ao feriado da Independência.

Parágrafo Único - O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial, compreendidas as emergências da saúde.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 05 de setembro de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal