PORTARIA N.º 243/2017

Concede Licença Prêmio de 90 (noventa) dias, à servidora pública municipal, Sra. CLAUDINEIA CARDOSO GONÇALVES nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 734/2013, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - De acordo com o Artigo 59 § 3º da Lei Complementar nº 734/2013, conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao qüinqüênio de 2009/2014, à servidora Srª. CLAUDINÉIA CARDOSO GONÇALVES, que exerce a função de Professora Especialização, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de agosto 2017.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.