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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 40, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre a reestruturação e eleição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia (MT).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando:

I - o disposto na Lei Municipal número 715 de 3 de julho de 2013, que reestruturou o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);

II - que o mandato da Mesa Diretora do CMAS, cujos membros foram nomeados pelo Decreto nº 40, de 29 de junho de 2015, findou em 29 de junho de 2017;

III - o que foi convencionado em Ata de Reunião Ordinária do CMAS, realizada em 4 de agosto de 2017;

IV - a necessidade de reestruturação e funcionamento do CMAS;

DECRETA:

Art. 1º A nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é efetuada em conformidade com o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 715, de 3 de julho de 2013.

Art. 2º O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de São Félix do Araguaia-MT, passa a ter a seguinte composição para o período de 4 de agosto de 2017 a 4 de agosto de 2019:

I – Diretoria:

a) Presidente: Maria Luenita Gomes Pereira

b) Vice-Presidente: Maria Marta da Silva Milhomem

c) Secretária: Ozana Pereira de Araújo

II – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

1. Titular: Evânia Mendes Sousa

2. Suplente: Valdirene Aires Wanderley

b) Secretaria Municipal de Saúde:

1. Titular: Madeilene Abreu Silva

2. Suplente: Jean Jorge Ramos Barbosa

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social:

1. Titular: Maria Marta da Silva Milhomem

2. Suplente: Alderi Pereira Luz

d) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento:

1. Titular: Wedila Martins Sousa

2. Suplente: Conceição Aparecida de Almeida Salustiano

e) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos:

1. Titular: Francisco Barbosa da Silva

2. Suplente: Hermógenes Ferreira da Mota Neto

III – Representantes da Sociedade Civil:

a) Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção (ANSA):

1. Titular: Lucilene Pereira da Silva

2. Suplente: Genesio Alves Silva

b) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Araguaia – MT:

1. Titular: Maria Luenita Gomes Pereira

2. Suplente: José Ferreira Figueiredo

c) Usuário/Beneficiário do CadUnico:

1. Titular: Jarlene Conceição dos Santos

2. Suplente: Delmiram Fernandes de Oliveira

d) Associação Beneficente Mulheres Unidas e Solidárias (ABMUS):

1. Titular: Eliene Pereira Abreu Máximo

2. Suplente: Eurides Luz de Araújo

e) Conselho Regional de Psicologia:

1. Titular: Junio de Souza Alves

2. Suplente: Coraci Dias de Souza

Art. 3º As funções dos membros do Conselho não serão remuneradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 4 de agosto de 2017.

Art. 5º Revoga-se o Decreto nº 40, de 29 de junho de 2015.

São Félix do Araguaia (MT), em 10 de agosto de 2017.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal