DECRETO Nº 41, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (CONSEMMA)
6 de Setembro de 2017
DECRETO Nº 41, DE 22 DE AGOSTO DE 2017.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA) para o biênio 2017/2019 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
Considerando a Lei Ordinária Municipal nº 217, de 26 de maio de 1994, que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), com as alterações introduzidas pela Lei Complementar Municipal nº 18, de 1º de julho de 1997;
Considerando a Lei Ordinária Municipal nº 540, de 13 de março de 2006, que criou o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 567, de 2 de julho de 2007;
Considerando a Lei Ordinária Municipal nº 648, de 30 de dezembro de 2009, que reestruturou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e deu nova denominação ao CONDEMA, passando para Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA);
Considerando, em especial, o contido nos artigos 8º, 9º, 10 e 11 da Lei nº 648/2009, que trata da forma de composição do CONSEMMA;
Considerando, finalmente, a deliberação dos membros indicados pelas Instituições, lavrando-se ata da reunião ocorrida no dia 21 de agosto de 2017, onde se fez constar a escolha da Diretoria do CONSEMMA;
DECRETA:
Art. 1º ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), para o biênio 2017/2019:
I - presidente Rafael da Silva Novaes;
II - vice-presidente Gerson Alves dos Santos;
III - secretária Járlen Angélica Ramos Barbosa;
IV - representantes do Poder Executivo Municipal:
a) titular Waynee Gomes dos Santos; e
b) suplente Eslaine Rodrigues Aguiar.
V - representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
a) titular Gustavo Gomes Toledo; e
b) suplente Domingos Ribeiro de Azevedo.
VI - representantes do Governo Estadual (Empaer-MT):
a) titular Wesley da Cunha Alves; e
b) suplente Jorcelina Ferreira da Conceição.
VII - representantes da Câmara Municipal;
a) titular José Maria Ferreira; e
b) suplente Ireny Abadia Rodrigues.
VIII - representantes da Associação Nossa Senhora da Assunção (ANSA):
a) titular Ana Lúcia Silva Souza; e
b) suplente Fábio Pereira Aguiar.
IX - representantes da Secretaria Municipal de Agricultura:
a) titular Gerson Alves dos Santos; e
b) suplente Aldney Pereira Milhomem.
X - representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
a) titular Rafael da Silva Novaes; e
b) suplente Járlen Angélica Ramos Barbosa.
XI - representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
a) titular Davi Gomes Barbosa; e
b) suplente Zilneides Viana Barros.
XII - representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Félix do Araguaia – MT:
a) titular Denise Oliveira; e
b) suplente Afonso Sueki Miyamoto.
Art. 2º As funções dos membros do CONSEMMA não serão renumeradas, por serem consideradas honoríficas e de relevante interesse público.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 22 de agosto de 2017.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal