PORTARIA MUNICIPAL N.º 104/PMT/GP 01 de Junho de 2017.

“Dispõe sobre a designação de Servidores para constituir o Comitê Executivo para a execução do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.”

INÊS MORAES MESQUITA COELHO, Prefeita Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada no âmbito da Administração Municipal, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE TORIXORÉU, será responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano com a finalidade de dirigir as atividades específicas do Plano de Saneamento Básico do Município de Torixoréu.

Parágrafo único – O comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu de que trata o caput deste artigo, será composta por membros representantes dos órgãos públicos municipais, abaixo nominados, que ficam de logo nomeados:

* Representante da Sec. de Turismo: Cleidinamar Ferreira Queiroz e Queiroz

* Representante da Secretaria de Assistência Social: Pedro Hugo Silva Brito

* Representante técnico de informática: José Leão Alves

* Representante da Secretaria de Planejamento: Euquenia Gouveia Pereira

* Representante do poder público estadual: Edna Carvalho

* Representante da Secretaria de Educação: Marleide Oliveira da Silva

* Representante de organizações da sociedade civil: Ademilson Pereira de Queiroz

* Representante da igreja católica: Erotildes de Carvalho Alves

* Representante da igreja evangélica: Divina Alves Ribeiro

* Representante da Sec. de obras: Samuel Ribeiro da Silva;

Art. 2º - O Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu, deverá estar instalada e em funcionamento até 05 (cinco) dias da data de vigência desta portaria, sob a coordenação do servidor, EUQUENIA GOUVEIA PEREIRA, representante da Secretaria Municipal de Administração.

§ 1º - Uma vez instalada as Comissões do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu, elaborará o seu Regimento Interno.

§ 2º - A Comissão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu, decidirá sempre por maioria absoluta de seus membros.

Art. 3º - O Comitê Executivo deliberará através de Ato da Comissão, aprovado na forma do disposto nesta Portaria.

Art. 4º – Através de Ato da Comissão, poderá ser modificada, alterando ou reduzindo, a composição originária do Colegiado, por decisão da maioria absoluta de seus membros.

Parágrafo único – O Comitê Executivo, por decisão da maioria de seus membros, poderá convocar órgãos e entidades representativos do setor para participar das reuniões do colegiado e demais atividades e eventos por ele promovidos, com direito a voz, porém, sem direito a voto.

Registre – se,

Publique – se,

Cumpra –se.

Gabinete da Prefeita, 01 de Junho de 2017.

INÊS MORAES MESQUITA COELHO

PREFEITA MUNICIPAL