PORTARIA MUNICIPAL N.º 124/PMT/GP 28 de Agosto de 2017.

“Dispõe sobre a designação de Servidores para constituir o Comitê de Coordenação para a formulação do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município.”

INÊS MORAES MESQUITA COELHO, Prefeita Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais e de acordo com a Lei.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica criada no âmbito da Administração Municipal, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE TORIXORÉU MT, com a finalidade de implantar, coordenar e dirigir as atividades específicas do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Torixoréu.

Parágrafo único – O Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu de que trata o caput deste artigo, será composta por membros representantes dos órgãos públicos municipais, abaixo nominados, que ficam de logo nomeados:

* Representante da Secretaria de Assuntos Rurais, Fundiários e do Agronegócio: Raimundo Ferreira da Silva

* Representante do Prefeito: Antônio Nunes de Sousa Filho

* Representante do departamento de água e esgoto: Eny Yuki Sasaki Rodrigues

* Representante da Secretaria de Administração: Bruna Matos Oliveira Silva

* Representante da Sec. de Saúde: Luiz Antonio Barbosa de Miranda

* Representante do poder público estadual: Edilene Nogueira Birene

* Representante da Secretaria de Educação: Agda Martins de Sousa;

* Representante de organizações da sociedade civil: Claudenir Pereira de Sousa

* Representante do poder publico Municipal: Magno Sousa Martins Vieira

* Representante do Legislativo: Thiago Timo Oliveira;

Art. 2º - O Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu, deverá estar instalada e em funcionamento até 05 (cinco) dias da data de vigência desta portaria, sob a coordenação da servidor MAGNO SOUSA MARTINS VIEIRA, representante do Poder Publico Municipal.

§ 1º - Uma vez instalada o Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu, elaborará o seu Regimento Interno.

§ 2º - O Comitê do Plano Municipal de Saneamento Básico de Torixoréu decidirá sempre por maioria absoluta de seus membros.

Art. 3º - O Comitê deliberará através de Ato da Comissão, aprovado na forma do disposto nesta Portaria.

Art. 4º – Através de Ato da Comissão, poderá ser modificada, alterando ou reduzindo, a composição originária do Colegiado, por decisão da maioria absoluta de seus membros.

Parágrafo único – O Comitê de Coordenação, por decisão da maioria de seus membros, poderá convocar órgãos e entidades representativos do setor para participar das reuniões do colegiado e demais atividades e eventos por ele promovidos, com direito a voz, porém, sem direito a voto.

Registre – se,

Publique – se,

Cumpra –se.

Gabinete da Prefeita, 28 de Agosto de 2017.

INÊS MORAES MESQUITA COELHO

PREFEITA MUNICIPAL