DECRETO Nº. 059/2015, DE 18 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde de Brasnorte-MT.

O Senhor EUDES TARCISO DE AGUIAR, Prefeito do Município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando os dispostos da lei 8080/90 e o artigo 1º da Lei 8142/90;

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92;

Considerando Resolução CMS nº. 10/2015 de 18 de Maio de 2015.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Brasnorte-MT, a realizar-se nos dias 18 e 19/06/2015, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde com a promoção e realização do referido Conselho e Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”, com os seguintes eixos temáticos: I - GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA; II -INFRAESTRUTURA; III - GESTÃO DO SUS; e IV - MODELO DE ATENÇÃO.

Artigo 3º - A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Secretário Municipal de Saúde e na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou Subsecretário e ou representante legal.

Artigo 4º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o Regimento Interno e Regulamento (se houver) que norteará a conferência.

Artigo 5º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Brasnorte-MT terá recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde e de outros recursos estadual e nacional destinados à saúde.

Artigo 6º - As despesas com a realização da VI Conferência Municipal de Saúde de Brasnorte/MT ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Brasnorte/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Artigo 7º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 8º - Revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos dezoito dias do mês de Maio do ano de dois mil e quinze.

EUDES TARCISO DE AGUIAR

Prefeito Municipal