Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8666, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (01/09/2017), para fiscalizar contrato, o senhor ELIEL PEREIRA ALVES, matrícula 868, inscrito no CPF nº 017.361.181-88.

CONTRATO	OBJETO
Contrato Nº 95	LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO COMANDO DA POLICIA CIVIL, LOCALIZADO NA RUA ERNESTO DA SILVA, 362, BAIRRO MARIA CONCEIÇÃO. PORTO ESPERIDIÃO/MT, CONFORME TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de SETEMBRO de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO