DECRETO N°:102/2017

DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO FERIADO DE 7 DE SETEMBRO DATA EM QUE COMEMORA-SE INDEPÊNDENCIA DO BRASIL.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado, sexta-feira dia 08/09/17, PONTO FACULTATIVO PÚBLICO MUNICIPAL, aos órgãos Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta.

Art. 2° - Ficam fora deste Decreto, os órgãos que exercem atividades essenciais e os que forem determinados pelo Executivo Municipal para continuarem em atividades, tais como: Hospital Municipal, Serviços de Saúde essenciais, Secretaria de Obras e Serviços de Limpeza.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal, em 05 de Setembro de 2017.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal.