DECRETO Nº 002/2017

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Municipal.

O PREFEITO INTERINO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município e Considerando a Independência do Brasil o dia 07 de setembro de 2017.

DECRETO:

Artigo 1º - Fica Declarado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, o dia 07 de setembro, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área de Saúde, Educação, Coleta de lixo urbano, retornando as atividades normais no dia 11 de setembro de 20147.

Artigo 2º - Os servidores essenciais deverão ser mantidos normalmente;

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Planalto da Serra-MT, 06 de setembro de 2017.

ROSIMAR ALVES PEREIRA

Prefeito Interino Municipal