EDITAL 001

A Coordenadora Local do PNAIC 2017 – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, Dom Aquino, devidamente indicada pela Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, na plataforma SIMEC, no uso das atribuições legais, RESOLVE:

T O R N A R P Ú B L I C O

O Presente Edital que estabelece os critérios para escolha do Formador Local, o qual atuará como agente multiplicador da formação continuada dos professores alfabetizadores do município de Dom Aquino, dentro do PNAIC – Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, neste ano de 2017, conforme Portaria 826, de 07.07.2017, do Ministério da Educação, como segue:

Art. 01. O formador local será escolhido pelo coordenador local, em processo de seleção público, dentre candidatos que reúnam as seguintes características:

I - ser professor da rede pública de ensino que promove a seleção;

II - ter participado de programas de formação continuada de professores nos últimos 3 (três) anos ou ser coordenador pedagógico, professor da pré-escola ou do ciclo alfabetização com resultados reconhecidos na escola e na rede de ensino onde atua; e

III - ter disponibilidade para dedicar-se ao curso e à multiplicação junto aos coordenadores pedagógicos, professores e articuladores da escola do PNME.

§ 1o Na ausência de candidatos que atendam aos requisitos previstos no inciso II, a Secretaria de Educação deverá promover a seleção mediante análise de currículo dentre os candidatos que preencham, no mínimo, os seguintes requisitos:

I - ser profissional do magistério da rede;

II - ter licenciatura; e

III - possuir experiência comprovada na formação de coordenadores pedagógicos e professores.

§ 2o Os requisitos previstos no § 1o deverão ser documentalmente comprovados pelo formador local junto ao coordenador local.

§ 3o Não haverá escolha para o formador local para a Educação Infantil pelo motivo de não haver escolas/profissionais em número suficiente de acordo com a Portaria.

§ 4o Na hipótese de não haver coordenadores pedagógicos para o exercício da função, o formador local deverá ser escolhido entre os professores que apresentam práticas reconhecidas na escola ou na rede de ensino no âmbito da educação infantil.

DAS INSCRIÇÕES Art. 02 - Os candidatos deverão efetuar sua inscrição, trazendo consigo todos os documentos pessoais e comprobatórios de formação (títulos) (cópias e originais), na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, durante os dias 04 a 08.09.2017, no horário de 7:00 às 13:00. DO RESULTADO Art. 03 – O resultado do Processo Seletivo Simplificado Público será divulgado no dia 11.09.2017, após as 13 horas, por afixação em locais públicos.

Dom Aquino, 29 de Agosto de 2017.

Ivonete Mendes de Sá

Coordenadora Local - PNAIC 2017