EMENTA: RECOMPÕE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A LEI Nº 8.666/1993, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT para o exercício financeiro de 2017, nomeada pela Portaria Municipal nº. 108 de 26 de Junho de 2017, recomposta com os seguintes membros:

- MICHELE GUEDES RODRIGUES PRESIDENTE

- WENDERSON TAVARES MENEZES VICE-PRESIDENTE / MEMBRO

- FAGNER MOREIRA DA CUNHA RELATOR

- EDELWEISS SOUTO FELISBINO JUNIOR MEMBRO

Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação, de que trata esta Portaria, será responsável pela abertura, elaboração, instrução, supervisão e julgamento dos procedimentos licitatórios a serem realizados pelo Poder Executivo Municipal, no decorrer deste exercício de 2017, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei de Licitações (Lei 8.666/93), consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 3º - As atribuições das respectivas funções são previstas em lei e restritas a ela, e, os membros integrantes da Comissão de Licitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 10 DE AGOSTO DE 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL