EMENTA: RETORNA ÁS ATIVIDADES, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRA EM LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E

Art. 1º Retorna as atividades a Servidora Pública Municipal Sra. Luzenir Batista de Souza Leal, ocupante do cargo efetivo de Merendeira, lotada na Secretaria Municipal de Educação, que se encontra em Licença para Tratar de Interesse Particular.

Art. 2º - O retorno de que trata esta portaria, ocorre a pedido da Servidora e por necessidade da Administração.

Art. 3º - Fica a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Agosto de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 25 DE AGOSTO 2017.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL