“Dispõe sobre a escala de horários para os motoristas do Transporte Escolar do Município de Conquista D’Oeste.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 001/2001;

Considerando o que dispõe o Decreto nº 044/2017, que instituiu horário de expediente, em caráter excepcional e temporário, nos órgãos da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal para fins de contenção de gastos; e

Considerando as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica mantida a jornada normal de trabalho de 08 (oito) horas diárias e 40(quarenta) semanais, fixada na Lei Complementar n. 001/2001, para os Motoristas do Transporte Escolar pertencentes aos quadros da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A jornada de trabalho de que trata o artigo 1º, será escalonada e distribuída conforme a tabela do Anexo Único da presente Portaria.

Art. 3º. Os motoristas do Transporte Escolar estão obrigados ao cumprimento dos horários e ao registro da frequência conforme a escala de trabalho estabelecida na presente Portaria.

Art. 4º Fica a Secretaria Municipal de Educação responsável por convocar os servidores conforme a necessidade, nos dias em que houver alteração da escala de horários previstos no Anexo Único desta Portaria, em virtude de alterações no calendário escolar ou por qualquer outra eventualidade devidamente justificada.

Art. 5º As linhas que ultrapassam a jornada diária de 8 (oito) horas, serão computadas em Banco de Horas e compensadas mediante escala a ser estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação com vigência até 31 de dezembro de 2017.

Registre-se,

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 06 de setembro de 2017.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

PREFEITA MUNICIPAL

ANEXO ÚNICO

Linha	1º Horário	2º Horário	3º Horário
Linha 01 - Estrada da Mineração, Estrada do lixão, Residencial das Amoreiras, PNE	6h às 8h	10h às 12:30h	13h às 17:30h
Linha 02 – São José, Fazenda Galera	7:30h às 12:30h	14:30h às 17:30h	-
Linha 03 – Corredor da Kanaxuê e Residencial das Amoreiras	8:30h às 12:30h	14:30h às 18:30h	-
Linha 04 – FUNAI, Sararé II, Travessão	10h às 12:30h	14:30h às 20h	-
Linha 05 – Fazenda Santa Inês e Sapé	8:30h às 12:30h	16h às 20h	-
Linha 06 – Fazenda Kanaxuê	9:30h às 12:30h	14:30h às 19:30h	-
Linha 07 – Santa Clara	9h às 13h	15h às 19h	-
Linha 08 – Aldeia Paresi e Alto da Chapada	8:30h às 12:30h	16h às 21h	-
Linha 09 – Transporte Universitário Pontes e Lacerda	16h às 00h	-	-
Linha 10 – Transporte Universitário Nova Lacerda	16 às 00h	-	-