DECRETO Nº 1.344/GAB/PMR, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.
8 de Setembro de 2017
PODER EXECUTIVO
Destitui ANGEL ARTURO RAMIREZ MACHADO da função gratificada de Diretor do Centro de Saúde FG 4 em razão da revogação da cessão pelo cedente, conforme Decreto nº 3.863/PMMA, de 24 de Julho de 2017.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, prefeito do Município de Rondolândia, estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70 da Lei Orgânica do Município, especial o Decreto nº 1.295/GAB/PMR, de 31 de Março de 2017, e
Considerando que o órgão cedente Prefeitura Municipal de Ministro Andreazza por intermédio do Decreto nº 3.863/PMPA, de 24 de Julho de 2017 revogou a cedencia do servidor, cujos efeitos iniciaram a partir do dia 30/07/2017;
D E C R E T A:
Art. 1º. Destituo ANGEL ARTURO RAMIREZ MACHADO da função gratificada de Diretor do Centro de Saúde FG 4 em razão da revogação da cessão pelo cedente, conforme Decreto nº 3.863/PMMA, de 24 de Julho de 2017.
Art. 2º. Os efeitos jurídicos deste Decreto retroagem a data de 30 de julho de 2017, devendo o Departamento de Recursos Humanos suspender qualquer pagamento lançado em folha em favor do servidor decorrente do vínculo da cedencia a partir desta data.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de Julho de 2017.
Rondolândia – MT, 17 de Agosto de 2017.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal