PORTARIA Nº. 211/2017. denise – mt, 01 de setembro de 2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA SAUDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL “REGINALDO DE SOUZA PANSINI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, E às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao Servidor REGINALDO DE SOUZA PANSINI, portador da CI – RG nº 1425403-4 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 699.546.821.04, funcionário público municipal lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no cargo de MOTORISTA, por força do ATESTADO MÉDICO de 60 (sessenta) dias, expedido pelo Dr. Hugo F.V.Lenzi - CRM-MT 6.687, a partir da data de 01 de Setembro de 2017.

Art. 2º - A licença que se refere o presente ato fica condicionada à validade do resultado da Perícia Médica do INSS, conforme a “Comunicação de Decisão da Previdência Social”, ficando os vencimentos por conta do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiros) dias do mês de Setembro de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE